https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/senadores-e-juristas-criticam-moraes-pela-autorizacao-da-operacao-contra-empresarios.html
(...) Durante a
discussão, a
maioria dos
presentes
criticou o Supremo Tribunal
Federal, principalmente
o ministro Alexandre
de Moraes. O
senador Luiz do
Carmo (PSC)
cobrou a ida de
Moraes ao
Congresso Nacional
para debater a
ação da PF que
ele autorizou.
“Eu acho que
o Supremo
extrapolou. O
ministro
Alexandre de
Moraes está
intervindo nos
poderes, está
sendo ditador, e
nós, como
senadores, temos
que fazer alguma
coisa”, opinou.
(...)
(...) O senador
Eduardo Girão
(Podemos)
rebateu o
petista e
condenou os atos
de órgãos de
controle
realizados com
respaldo do STF.
“Quando se
começa a caçar
empreendedores
da forma como
está no
inquérito, que
está há três
anos aberto, que
no início a PGR,
a doutora
Raquel Dodge
disse que tinha
que ser
arquivado,
porque era
inconstitucional. Chegar
ao ponto de
bloquear contas
bancárias, tomar
celulares,
bloquear rede
social…”,
comentou. Quem
presidiu a
sessão foi o
deputado
Daniel Silveira
(PTB). Ele
também fez duras
críticas ao
inquérito das
fake news, que
tramita no
Supremo Tribunal
Federal sob
relatoria do
ministro
Alexandre de
Moraes. “Eles se
basearam, para
abrir esse
inquérito, no
regimento
interno da
própria corte,
nos artigos 43 a
45. Para abrir
um inquérito, o
tribunal, qualquer
tribunal que
seja, tem que
ter um ilícito
ocorrido dentro
de
suas dependências.
As dependências
dos tribunais
superiores estão
preconizadas no
artigo 92 da
Constituição, ou
seja, a sede é
na capital”,
disse.
Para
o jurista Ives
Gandra, o Poder
Judiciário deve
atuar dentro dos
limites
estabelecidos pela
Constituição. “Esse
é o sistema de
freios e
contrapesos colocados
na Constituição, que
não deu, em nenhum
momento, ao
Poder Judiciário o
poder de invadir
competências de
outros poderes.
Hoje, nós estamos
vendo uma
interpretação
completamente
diferente”,
comentou.
O procurador Marcelo
Rocha Monteiro
ressaltou que o país
não pode
ser governado pela
vontade de poucos
ministros do STF.
“Não importa
se esses juízes são
conservadores,
liberais,
progressistas,
socialistas, esquerdistas.
O que importa é:
eles não foram
eleitos. Eles não
podem conduzir o
destino da nação”,
criticou.
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