Date: qui., 2 de fev. de 2023

O CAMINHO DA INSENSATEZ

Estamos diante de um processo de governabilidade cuja natureza é, por princípio, uma acomodação de interesses personalistas. Somente. Onde benesses e cargos são trocados pelos votos dos parlamentares. No Poder Legislativo, para amanhã elegerem o Presidente do Senado e da Câmara Federal. Sendo que nas mãos dos dois reside a autoridade de criar ou engavetar CPIs. E com o presidente da Câmara o inconcebível poder de decidir instaurar o processo de impeachment do Presidente da República. Uma decisão monocrática para a qual não cabe questionamentos.Provavelmente, muitos parlamentares comprometem seu voto com o comércio das relações políticas de poder. Trocando o apoio aos candidatos à Direção das duas casas do Congresso por cargos nas Mesas Diretoras ou nas Comissões. Ou a indicação de apaniguados para a máquina burocrática de governo. Do outro lado, as direções partidárias trocando apoio ao Governo por indicações de cargos importantes, como o de Ministros. Parlamentares que foram eleitos pelo voto do povo para, no Parlamento, desempenharem a função precípua de fiscalizarem o Executivo. Amanhã, no entanto, um total de 14 ou 12 Ministros terão de se afastar dos seus cargos para tomarem posse de seus mandatos recentes no Parlamento. Depois voltarão às suas funções ministeriais e deixarão em seu lugar um suplente desconhecido de todos.

A situação é tão estranha, tão perversa para a democracia! E, no entanto, é vista com naturalidade por muita gente. Banalizou-se o mal de tal forma que não há uma avaliação crítica da substância do processo. Vejam, o que se encontra em jogo não são ideias, compromissos com projetos, avaliação crítica de resultados. Basta um aumento no auxílio moradia, dado pelo sr. Lira ou a criação de mais cargos em uma estrutura inchada como a Mesa da Câmara, para caber mais apaniguados. E, certamente, mil promessas, para conseguir a reeleição. Assim como a reeleição para Presidente do Senado do Dr. Rodrigo Pacheco, capitaneada por David Alcolumbre, que parece desejar a Presidência da Comissão de Justiça. Quantas vezes se reuniu esta Comissão o ano passado, quando ele a presidiu? Quantos processos foram concluídos? Não consigo me convencer que um processo de governabilidade baseado nessas premissas seja bom para o país. São trocas materiais, são compromissos pessoais, servem para satisfazer egos e alcançar mais poder. Um Parlamento que explora o povo brasileiro com despesas incompatíveis com o decoro parlamentar. Por exemplo? Imaginem cada parlamentar ter direito a quatro viagens para seu Estado todo mês. Multipliquem pelo número de mais de quinhentos deputados federais. Assim, abdicam de se responsabilizarem: pela racionalização das despesas do Parlamento, considerado o segundo mais caro do mundo. Não se responsabilizam pela administração dos partidos e campanhas, ou pela estrutura de privilégios e mordomias, ou de se apossarem dos recursos públicos para fazerem propaganda eleitoral gratuita. Em função de obras que, ou já foram previstas em planejamento de governo ou, o que é pior, atendem a interesses particulares, coloquiais. Quando não servem à corrupção.

E mais, o Legislativo tem aumentado, progressivamente, a amplitude de seu poder sobre os Recursos Públicos, cuja responsabilidade de administrar é do Executivo. A sanha de poder do Legislativo impede, em muitos casos, a aprovação de reformas necessárias ao desenvolvimento do país e o combate da desigualdade social. “Essa associação entre a dependência da governança ao apoio parlamentar e a correlação entre sucesso eleitoral dos parlamentares e acesso a recursos e a cargos governamentais gera poderosos incentivos ao toma -lá-dá-cá, ao clientelismo e à patronagem.” Abranches, Sérgio. Presidencialismo de coalizão - Raízes e evolução do modelo político brasileiro).Ocorre que Partidos e candidatos são financiados agora por recursos públicos, as mídias estão ao alcance do cidadão facilitando as campanhas eleitorais. Mas a corrida ao ouro continua, tão violenta como no oeste americano. E a governança continua frágil e a corrupção continua presente. O Orçamento Federal não é respeitosa e responsavelmente analisado e aperfeiçoado pelo Parlamento. O autor do livro “O Brasil visto por dentro”, Vinod Thomas, afirma que a corrupção nos processos políticos tem surgido como um grande obstáculo ao desenvolvimento brasileiro. E que em alguns países, juntamente com as crises políticas, esses fenômenos podem se tornar oportunidades para implementar reformas necessárias.

Não aqui e não com nossas lideranças políticas. Nós fizemos reformas. Entre outras: culpabilizamos os que combateram a corrupção e não os corruptos, regredimos em práticas que flexibilizaram leis que protegiam os recursos públicos. Chegamos ao ponto de criarmos um Orçamento Secreto. Seu principal coordenador será reeleito amanhã Presidente da Câmara Federal.

LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO