Reynaldo Ferreira recomenda:
Deltan Dallagnol - As joias de Bolsonaro e a
gritaria seletiva da esquerda
De: Reynaldo Ferreira
Date: dom., 12 de mar. de 2023
Subject: Fwd: VALE A PENA LER!
Repassando:VALE A PENA LER! Dalton Dallagnol
analisa, neste artigo, em anexo, a questão das
joias vindas
da Arabia Saudita de uma maneira magistral. Mas
adverte: outros fatos poderao surgir depois
deste artigo.
A última palavra será sempre da justiça. E
indaga: as joias devem ser consideradas bens
publicos da República
ou bens privados do presidente?... Esta é a
questão.
As joias de Bolsonaro e a gritaria seletiva da
esquerda
Por
Deltan Dallagnol
10/03/2023
Joias, que foram presente do governo da Arábia
Saudita a
Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle
Bolsonaro,
estão apreendidas na Receita Federal.|
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A quem pertencem as joias dadas ao ex-presidente
Bolsonaro pelo
regime da Arábia Saudita? Houve ou não houve sua
indevida apropriação?
Ocorreu um crime de sonegação de tributos no
ingresso das joias
no Brasil? Aconteceu algum outro crime na
tentativa de reaver as
joias retidas pela Receita Federal?
Antes de analisarmos juridicamente essa
situação, é importante
observar que esse ainda é um caso em andamento.
Novos fatos são
divulgados diariamente na imprensa, e todos os
envolvidos apresentam diferentes versões e
justificativas para o que aconteceu. Outros
fatos poderão surgir após esse artigo, e a
última palavra sempre é
da Justiça.
As joias devem ser consideradas bens públicos da
União ou bens
privados do presidente?
Para analisar juridicamente essa situação, é
essencial começar
pelos fatos. Em outubro de 2021, o presidente
Bolsonaro transmitiu
uma carta para o príncipe herdeiro da Arábia
Saudita, Mohammed bin
Salman, informando que não poderia comparecer no
lançamento da
iniciativa Oriente Médio Verde, mas enviaria o
ministro de Minas
e Energia brasileiro, Bento Albuquerque.
No dia 26 daquele mês, o ministro retornou com a
comitiva brasileira.
Um assessor de Bento, Marcos André dos Santos,
teve sua bagagem de mão inspecionada pela
Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. Nela,
foram encontradas e retidas jóias da luxuosa
marca Chopard, avaliadas
em R$16,5 milhões, entregues como presente do
governo saudita para
o presidente brasileiro.
Nos dias seguintes, o ministro Bento trocou
correspondência com o
Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da
Presidência, buscando
dar aos presentes recebidos o “destino legal
adequado”. O Gabinete
informou que eles deveriam ser encaminhados ao
setor para “análise
quanto à incorporação ao acervo privado do
presidente da República
ou ao acervo público da Presidência da
República”.
Sempre que houver a comprovação de crimes, devem
ser punidos, seja
quem for o criminoso e sua cor partidária.
Um ano depois, em novembro de 2022, Bento
solicitou à Receita Federal
a devolução dos itens apreendidos para “que seja
dado ao acervo o
destino legal adequado”. No mesmo mês, o
ministro encaminhou uma
caixa com outros itens da marca Chopard, dentre
os quais estavam um
relógio, uma caneta e um anel, recebidos naquela
mesma viagem e não apreendidos, para compor o
acervo da Presidência no Palácio do
Planalto.
Segundo a imprensa, a partir da apreensão das
joias, foram seis
tentativas do seu resgate junto à Receita
Federal, sem sucesso.
Na penúltima, em 28 de dezembro de 2022, o
tenente-coronel Mauro
Cid, ajudante de ordens da Presidência, enviou
uma carta para a
Receita pedindo sua restituição. A Receita, por
seu turno,
informou reiteradamente que só liberaria os
itens mediante
pagamento dos tributos e multa, que somavam
cerca de R $12,3
milhões.
Lula e Dilma haviam incorporado ao seu
patrimônio pessoal –
acervo presidencial privado – a imensa maioria
dos presentes
que receberam.
Embora os fatos não estejam completamente
esclarecidos, é
relevante analisar as três questões jurídicas
que mencionei no
início do texto. Importante apresentar, desde
logo, duas
ressalvas: a análise aqui é jurídica e entendo
que sempre que
houver a comprovação de crimes, devem ser
punidos, seja quem
for o criminoso e sua cor partidária.
A primeira questão é a mais relevante: as jóias,
um presente do
Estado estrangeiro ao então presidente ou sua
esposa, devem ser
consideradas bens públicos da União ou bens
privados do presidente?
O precedente que lança luz sobre esse caso é o
da apreensão de
presentes de Estados estrangeiros em posse do
ex-presidente Lula,
que teve seu acervo auditado, junto com o da
ex-presidente Dilma.
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Lula escolheu um condenado por corrupção para
ser ministro
É pior do que uma carona no jatinho, é a
banalização da corrupção
É preciso discutir como impedir que mensalão e
petrolão se repitam
Lula e Dilma haviam incorporado ao seu
patrimônio pessoal – acervo presidencial privado
– a imensa maioria dos presentes que receberam.
Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da
União (TCU) demonstrou
que ambos incorporaram ao acervo público apenas
2,11% dos presentes
recebidos, meros 15 itens. Lula recebeu 568 e
incorporou ao patrimônio
da União apenas 9. Dilma recebeu 144 e
incorporou somente 6.
O tratamento dado aos presentes era caótico, uma
verdadeira bagunça.
A análise técnica apontou que “não há sequer
garantia de que todos os presentes (...)
[recebidos de Estados estrangeiros] foram
adequadamente registrados” e que “existe alto
risco de extravio de bens”.
As oportunidades para desvios de presentes foram
enormes nas
gestões do PT, segundo o TCU: “foi verificado
que: I) houve
cerimônia de troca de presentes, porém não houve
a incorporação
do presente; II) não houve cerimônia, mas houve
a incorporação de
presente; e III) não houve menção de cerimônia
nem a incorporação
de presente, porém há declarações do Ministério
das Relações
Exteriores e registros fotográficos do DDH/PR de
que houve troca
de presentes”.
As oportunidades para desvios de presentes foram
enormes nas
gestões do PT, segundo o TCU.
O trabalho técnico feito comprovou ainda que
pelo menos 6 presentes
dados a Dilma não foram restituídos, enquanto 74
dados a Lula
desapareceram, incluindo obras de arte,
resultando num prejuízo
superior a R $200 mil. É isso mesmo que você
leu: 74 presentes de
alto valor dados a Lula simplesmente sumiram –
puf! – e ninguém sabe
o que aconteceu com eles.
Lula chegou a levar para um cofre no Banco do
Brasil uma série de
presentes, alguns deles itens de luxo, que foram
depois apreendidos
pela Operação Lava Jato. A própria Presidência
pediu para a Justiça
a incorporação de 21 desses presentes ao
patrimônio da União.
Na época, a Justiça afirmou que “tratam-se
especialmente de bens
recebidos em cerimônias oficiais de trocas de
presentes com chefes
de Estados ou governos estrangeiros”. Notícias
reportam que havia,
por exemplo, esculturas (uma de Juan Miró), uma
coroa, moedas
antigas, uma adaga e espadas.
74 presentes de alto valor dados a Lula
simplesmente sumiram – puf!
– e ninguém sabe o que aconteceu com eles.
Analisando detidamente a quem pertencem tais
itens, após auditoria
e trabalho técnico minucioso, o Tribunal de
Contas da União, em 2016,
concluiu que todos os presentes recebidos por
presidentes da República
de Estados estrangeiros pertencem ao Brasil (à
União Federal), com
exceção dos itens de natureza personalíssima,
tais como colares de condecoração e medalhas
personalizadas, ou ainda daqueles de consumo
direto do presidente, como “bonés, camisas,
camisetas, gravata, chinelo, perfumes”.
Existem dois motivos para considerar os
presentes como patrimônio
público: primeiro, o presidente só os recebeu em
razão do cargo, por
exercer, transitoriamente, a função
representativa do Estado brasileiro. Segundo, os
presentes dados aos líderes estrangeiros, nas
cerimônias de
trocas de presentes, são adquiridos com verbas
públicas. Por isso, faz
sentido que os presentes recebidos em troca
sejam também incorporados ao patrimônio
brasileiro.
É, portanto, uma hipocrisia que petistas
defensores e aliados de Lula
fechem os olhos para os desvios comprovados
praticados por Lula, para
atacar fatos ainda não completamente
esclarecidos que, na pior das
hipóteses, são igualmente repreensíveis,
relacionados a Bolsonaro.
É o “punitivismo” seletivo típico daqueles que
antes se chamavam de “garantistas”, mas que se
tratava simplesmente de defensores de seus
corruptos de estimação.
É hipocrisia que petistas defensores e aliados
de Lula fechem os
olhos para os desvios comprovados praticados por
Lula, para atacar
fatos ainda não completamente esclarecidos
Em relação a Bolsonaro, é preciso esclarecer
cabalmente se os
presentes seriam incorporados a seu patrimônio
privado (acervo
pessoal) ou ao patrimônio da União (acervo
público). Desde o
episódio envolvendo Lula e Dilma, o TCU fez
recomendações para
que o assunto fosse objeto de decisão
diretamente pelo departamento
competente da Presidência.
Essa decisão é tomada pela Diretoria de
Documentação Histórica da
República (SDH/PR), de modo que é possível que
Bolsonaro não
estivesse ciente de qual seria o encaminhamento
em relação a cada
item, especialmente porque o ministro Bento
comunicou o setor
responsável sobre o recebimento dos presentes.
Se ele comunicou só
porque parte dos itens foram apreendidos é algo
que merece também
ser objeto de investigação.
Há circunstâncias aparentemente atípicas, como o
transporte das
joias numa mochila de um assessor. O próprio
ministro Bento teria
mencionado na alfândega, segundo um veículo de
imprensa, que os
presentes eram pessoais para Bolsonaro, o que é
um indicativo de
como os bens estavam sendo tratados.
A melhor justificativa que poderia socorrer os
presidentes nesse
tipo de caso é a ignorância, seja dos fatos,
seja das regras.
Contudo, uma investigação precisa verificar isso
e esclarecer
muitas questões, por exemplo: considerando que o
então presidente
não estava na viagem, ele foi informado do
recebimento do presente
antes de ele ser trazido ao Brasil? Qual era o
procedimento padrão
nesse tipo de caso e em outras viagens com troca
de presentes?
Ainda, considerando que um ministro não
necessariamente tinha
conhecimento dos trâmites de presentes, mas
havia diplomatas
acompanhando o encontro com os sauditas, houve
alguma recomendação
deles sobre os presentes e havia alguma razão
para o material não
ser transmitido em malote diplomático? Em outros
episódios de troca
de presentes que incluíam joias, os itens foram
incorporados
devidamente ao patrimônio público?
A melhor justificativa que poderia socorrer os
presidentes nesse
tipo de caso é a ignorância, seja dos fatos,
seja das regras.
A questão é, portanto, probatória: eles sabiam
dos fatos? Eles
sabiam das regras? Se sabiam dos fatos e das
regras, no caso de
Lula, Dilma ou Bolsonaro, trata-se de crime de
peculato, que é a
modalidade de corrupção em que há apropriação de
bens públicos
por um agente estatal.
A segunda questão jurídica a ser respondida é se
houve ou não
crime de descaminho, que é a sonegação de
tributos na entrada
dos itens em território nacional. A legislação
brasileira prevê
que o ingresso de brasileiros com bens de valor
oriundos do
exterior deve ser acompanhado de uma Declaração
de Bens do
Viajante, hoje eletrônica (e-DBV), com o
recolhimento dos
respectivos tributos. A ausência da declaração e
pagamento dos
tributos caracteriza crime de descaminho e
sujeita os bens ao
perdimento, ou seja, ao confisco em favor da
União.
Se a investigação comprovar que os itens seriam
tratados como
patrimônio público, não seriam devidos tributos
na entrada e,
portanto, não haveria crime de descaminho, sendo
indevido o
perdimento. Neste ponto, é importante pontuar
que a postura
dos auditores da Receita Federal foi a postura
padrão para esse
tipo de caso e, aliás, foi correta.
Eles retiveram os itens até cabal esclarecimento
e não cederam a
pressões. Por outro lado, o setor de acervo da
Presidência poderia
exigir a entrega prévia dos itens para
classificá-los em acervo
público, enquanto a Receita exigia a
classificação prévia dos itens
para sua liberação. Se isso ocorreu, o que deve
ser esclarecido pela investigação, não há
irregularidade.
Se sabiam dos fatos e das regras, no caso de
Lula, Dilma ou Bolsonaro,
trata-se de crime de peculato.
Se o assessor que transportava o presente e o
ministro que o liderava
tivessem o plano de apresentar os presentes ao
setor competente da Presidência, e se as regras
e a praxe deste setor eram de classificá-los
corretamente como parte do acervo público – como
patrimônio público –,
não haveria crime de descaminho, já que seria,
em tese, impossível a caracterização dos itens
como privados. Não ocorreria, assim, a
incidência de tributos necessária para
configuração do crime de
descaminho.
Por fim, cumpre questionar se houve algum crime
na tentativa de
resgate dos presentes junto à Receita Federal.
Mais uma vez, isso
depende do esclarecimento cabal dos fatos. Se
ficar evidenciado
que os itens seriam incorporados ao patrimônio
público, todos os
agentes públicos que atuaram no caso militaram
em favor do
interesse público, e não de interesse privado,
não havendo crimes.
Por outro lado, por hipótese, se o plano era o
de incorporar as
jóias ao patrimônio privado, pode se
caracterizar o crime de
advocacia administrativa, isto é, a defesa por
parte de um
funcionário público, valendo-se de sua função,
de um interesse
privado perante a Administração Pública.
É estarrecedor ver a esquerda, que “prega” a
presunção de inocência,
atirando barro, quando a sujeira comprovada está
nas ações daqueles
que eles defendem.
Em conclusão, há sim indícios fortes de crimes
em relação a Lula e
Dilma, já que a apropriação dos bens foi
cabalmente comprovada e 80
bens nunca foram devolvidos para a União. Em
relação a Bolsonaro, o
episódio das joias depende ainda de uma
investigação para que os
fatos restem completamente esclarecidos. Se há
indícios de crimes em
relação aos ex-presidentes, ministros,
assessores ou outros agentes
públicos, que sejam todos investigados e que
sejam os responsáveis
punidos de acordo com o que diz a lei.
Contudo, é estarrecedor ver a esquerda, que
“prega” a presunção de
inocência, atirando barro, quando a sujeira
comprovada está nas ações
daqueles que eles defendem. É esclarecedor notar
que as mesmas pessoas
que outrora passaram pano para Lula por estar
com jóias e bens de luxo
em seu acervo privado, recebidas enquanto
presidente, clamem para que Bolsonaro seja
previamente condenado. E fazem isso antes do fim
das investigações, desconsiderando a mesma
presunção de inocência que a
todo tempo invocaram e invocam para dizer que
Lula é inocente dos
crimes de que foi acusado na Lava Jato.
Essa é a minha análise do caso, que ainda não
foi cabalmente
esclarecido. Agora, aos que incessantemente me
imploraram, nesta
semana, em tom de crítica e deboche,
posicionamento sobre o caso
das joias – mas que, ironicamente, sempre
desconsideraram meu
trabalho quando era procurador da República na
Lava Jato – deixo
os seguintes questionamentos para que respondam:
e as joias, quadros
e itens de luxo que foram incorporados ao acervo
privado de Lula e
Dilma?
E quanto aos bens públicos que desapareceram e
que ninguém sabe onde
estão até hoje? Têm algo a dizer? Acham que
houve crime e devem ser condenados? Vão pedir
investigações? CPI? Ou vão aplicar aquele
antigo ditado: “Aos amigos do rei as benesses da
lei, aos inimigos
os rigores da lei”?
Deltan DallagnolDeltan
Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law
School e foi
o deputado federal mais votado do Paraná em
2022. Trabalhou como
procurador por 18 anos, atuando em várias
operações no combate a
crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi
coordenador da
operação Lava Jato em Curitiba. **Os textos do
colunista não expressam, necessariamente, a
opinião da Gazeta do Povo.
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