“Framboesa de Ouro” da transparência pública busca alertar para a violação da Lei de Acesso à Informação no país

Qual foi a pior resposta a um pedido de informação que você já recebeu de um órgão público? No Prêmio Cadeado de Chumbo, ela pode valer ouro - ou quase isso: a premiação destaca as piores negativas e não-respostas a solicitações de dados públicos e recebe, a partir de hoje (18.out.2023), indicações para a edição 2023. Promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o país.

O período de indicações vai até 29.out.2023 e qualquer pessoa pode participar, por meio deste formulário. As respostas falhas da administração pública, de qualquer esfera, podem ser indicadas em seis categorias diferentes:

1.    Lero-lero: quando o órgão dá resposta que não corresponde ao solicitado; 

2.    Passa ou repassa: quando o pedido fica passando de um órgão para outro; 

3.    E o vento levou: quando o órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou que não a possui; 

4.    Disco riscado: quando o órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso; 

5.    Contorcionistas e malabaristas: quando o órgão responde ou nega acesso à informação utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos; 

6.    Não fale conosco: quando o órgão simplesmente não responde nada ao solicitante. 

Após essa etapa, o júri do prêmio avaliará as contribuições recebidas e selecionará os indicados definitivos para cada categoria. A comissão julgadora será composta por um representante da RETPS, um do Fórum e um especialista na área, externo a ambos os coletivos. A lista ficará disponível por um tempo, caso alguém ou algum órgão público deseje registrar contestações e, em seguida, será aberta ao público para votação dos vencedores de cada área e de um vencedor geral do Cadeado de Chumbo. O regulamento completo do prêmio está disponível on-line.

Uma espécie de “Framboesa de Ouro” da transparência pública brasileira, o Prêmio Cadeado de Chumbo teve uma única edição em 2015, organizada pela RETPS. Leandro Salvador, um dos fundadores da rede, lembra como surgiu a ideia: “Os membros da RETPS passavam por experiências muito bizarras com as respostas aos pedidos de informação e aos recursos. Daí surgiu a iniciativa de darmos transparência à falta de transparência por meio de uma antipremiação”.

Em 2023, o projeto conta com o reforço do Fórum de Acesso, coalizão de 31 membros com mais de 20 anos de atuação em defesa da transparência pública e da LAI. E, pela primeira vez, os resultados da votação serão divulgados ao vivo em cerimônia on-line, marcada para 23.nov.2023. “Estamos muito animados em retomar, com a RETPS, o Cadeado de Chumbo. O prêmio oferece uma oportunidade rara de alertamos para problemas na gestão pública de forma eficiente, acessível e bem-humorada”, comenta Manuella Caputo, que representa a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na coordenação do Fórum.

Cada pessoa pode enviar quantas indicações quiser por meio do formulário, até 29.out.2023. O Cadeado de Chumbo divulgará, em 01.nov.2023, a lista dos indicados finais. Todas as atualizações serão publicadas nos canais de comunicação do Fórum de Acesso e da RETPS.