De: LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO
Date: sex., 3 de nov. de 2023

EXISTE FUTURO?

Para ser franca, estranhei a notícia: um parlamentar da Câmara Legislativa do DF trazia um cachorrinho com ele e apresentaria um Projeto de Lei para aumentar a proteção dos pets. Ora, existem organizações de proteção aos animais, assim como penalidades para quem maltratá-los. Dias depois entendi a estratégia – ele era autor de um Projeto para que o Estado do DF subsidiasse a ração dos animais adotados por tutores. Nada contra cachorros, pelo contrário. Meu sonho era possuir um deles, se eu já não estivesse em uma idade na qual eu mesma preciso de um tutor. Por outro lado, em uma sociedade estruturalmente injusta, no qual vemos pobreza, crianças com dificuldades para viver, violência e um sistema de saúde precário, meus impostos subsidiarão ração? Quem adota um cão sabe o que está fazendo. Ao financiar a ração estamos, em último caso, protegendo as indústrias de alimentos para animais.

Uma outra notícia bem escandalosa: o governo pretende dispensar o IPVA de quem compra carro elétrico! Pela Cruz das Cabrálias! Esta é uma ideia claramente perversa e alienada. Pois, a indústria automotiva não é uma das que mais recebe subsídios? Por outro lado, quem compra carro elétrico tem capacidade financeira para pagar IPVA, como qualquer outra pessoa. Por que não estimular a competitividade, em lugar de dormir com os grupos de poder, oferecendo as tetas do Estado para eles? Lembrando que o leite das tetas são os nossos impostos. A pergunta é: a quem diretamente servem essas iniciativas? Aos mais pobres?

Quase todos os anos o Governo do Distrito Federal trata de refazer o sistema de pagamento de dívidas daqueles que se recusaram a pagá-las em dia. E o total do devedor recebe um senhor abatimento, com redução dos juros e multas a quase zero e suaves prestações. Bem, com a devida vênia, os bons pagadores poderão passar para o outro lado. O dos maus, uma vez que fica mais fácil pagar. Pois de quem se facilitou a vida? Deveriam, ao contrário, estarem alertas para as penalidades, fazer em pequeno curso de esclarecimento quanto às possibilidades de endividamento. E, progressivamente, receberem as penas cabíveis. A grande pergunta é: este sistema de tratar as dívidas diminuiu os maus pagadores de um ano para outro ou aumentou o seu número? E a grande questão: que parcela da sociedade brasiliense tem recebido esta benesse? Qual o prejuízo do governo com a redução do total que deveria receber?

Por último, a notícia de que os recursos destinados à extensão das linhas de metrô não foram utilizados. Somente um pequeno percentual. Como nos crimes comuns a pergunta a se fazer é: a quem interessou o assassinato? Quais os envolvidos? Em toda cidade que se preze é o trem e o metrô que atendem muito melhor à sociedade. São rápidos, conseguem transportar mais pessoas e, provavelmente, são mais seguros. Sem falar que o metrô pode ser de superfície. É impossível trazer todos os trabalhadores para empregos perto de casa. A quem realmente protege o governo quando não providencia a extensão das linhas do metrô e do trem? Lembrando que de Goiânia para Brasília há uma linha reta que passa por muitas cidades, a despejarem um incalculável número de pessoas diariamente. Sem esquecer que a Asa Norte, Sobradinho e Planaltina continuam sem metrô.

No entanto, nem tudo está perdido. Ainda bem que a Câmara Legislativa do DF criou uma Comissão de Fiscalização das Políticas Públicas Estaduais. Sob a iniciativa e coordenação, salvo engano, da deputada Paula Belmonte. Que não conheço. Mas que excelente trabalho! Pois esta é a função precípua do Legislativo. São tantas as leis, que não precisamos mais de nenhuma. O que necessitamos é um trabalho de avaliação das que existem, extinguindo as desnecessárias, tolas ou imorais. A Deputada me deixou feliz. Sei que é um trabalho sério e talvez inédito. Ela cumpre a sua função. E me sinto representada. Obrigada! (nov/2023/luiza)