Moraes nega sustentação oral, e OAB reage: “Supressão do direito”
Defensor público Esdras Carvalho pediu para fazer sustentação oral presencial. Moraes negou e disse que regimento interno do STF não permite

Isadora Teixeira

"(...) “A defensoria aqui presente gostaria de proferir sustentação oral neste recurso. Fiz, portanto, a inscrição, uma vez que temos possibilidade, no ambiente virtual, de encaminhar a sustentação oral nos agravos regimentais. Nós gostaríamos, da mesma forma, de fazer [a sustentação] presencialmente”, pediu Esdras.

Moraes, então, interrompeu-o e falou: “Agradeço a manifestação, doutor. A Primeira Turma tem pacificado que, nos agravos internos, não cabe sustentação oral. O regimento interno do Supremo tem força de lei. Lei específica prevalecendo sobre a normal geral”. (...)

"Depois do ocorrido, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, emitiu nota para afirmar que a (OAB) “manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo STF, por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei. "(...)