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J.R. Guzzo, Gazeta do Povo:
*Ricardo Lewandowski deveria ficar a quilômetros
de qualquer cargo público*
_Por_
_J.R. Guzzo_
_11/01/2024
Se o governo Lula tivesse alguma preocupação,
por menor que fosse, em manter as aparências em
matéria de decoro, integridade e respeito à
população em geral, o ex-ministro do STF Ricardo
Lewandowski teria de ser mantido em quarentena
perpétua diante de qualquer cargo da
administração pública. Mas o governo Lula não
tem a mais remota preocupação com nenhuma dessas
coisas; nunca teve, e não dá sinais de que venha
a ter um dia.
O resultado é que Lewandowski, em vez de ser
proibido de chegar a menos de 1.000 quilômetros
de Brasília, por exigências mínimas do manual de
decência, foi nomeado ministro da Justiça pelo
presidente Lula. Seria o chamado “fundo do poço”
– se houvesse algum fundo no poço deste governo.
Lewandowski, acredite quem quiser, é advogado da
J&F – a empresa que controla a JBS dos irmãos
Batista. A JBS é a maior produtora de carne do
mundo. Os irmãos Batista são veteranos
frequentadores da justiça penal brasileira. Como
é possível que um cidadão que até outro dia
estava no Supremo Tribunal Federal possa se
tornar, imediatamente depois de se aposentar do
seu cargo, advogado de um cliente como a J&F?
A empresa dos irmãos Batista tem uma causa de 15
bilhões de reais na Justiça; só os honorários
dos advogados da parte vendedora estão fixados
em 600 milhões de reais. Em 2017, apertada pela
obrigação de pagar 11 bilhões de reais ao
Tesouro Nacional para se livrar de processos
criminais por corrupção ativa, a J&F foi
obrigada a vender propriedades. Uma delas foi a
indústria de celulose Eldorado, no Mato Grosso
do Sul – vendida pelos irmãos Batista à empresa
indonésia Paper Excellence. O problema é que
eles venderam, mas não entregaram.
A J&F, tempos depois de fechar o negócio, viu a
sua situação penal e econômica melhorar. (Hoje,
inclusive, estão no céu: o ministro Antonio
Toffoli, outro dia, simplesmente anulou a sua
obrigação de pagar a multa que devia pela
leniência recebida nos processos de corrupção.
Deu, para justificar sua decisão, uma das razões
mais assombrosas da história judicial do Brasil:
a J&F, segundo Toffoli, “não tinha certeza” de
que realmente queria assinar o acordo que
assinou com o MP.) Houve, também, um aumento nos
preços internacionais da celulose. Somadas umas
coisas às outras, os irmãos desmancharam a
venda, convencidos de que com os advogados, os
juízes e os políticos certos, iriam deitar e
rolar na justiça contra um adversário
estrangeiro.
É onde estamos: sete anos depois de vendida, a
Eldorado não foi entregue. A situação do
comprador, hoje, está mais difícil do que nunca.
Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF
num caso desses? O advogado dos irmãos Batista
circula ali dentro como em sua casa, depois de
17 anos no cargo de ministro e ligação próxima
com os colegas que estão lá hoje. Melhor ainda
que advogado, ele é hoje o novo ministro da
Justiça – e íntimo do presidente da República,
sem o qual nunca teria sido nada na vida.
Soma-se o ministro Toffoli a isso tudo, e a
coisa fica fechada pelos sete lados. É essa a
democracia brasileira que o STF e Lula salvam
todos os dias.
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