Reynaldo Ferreira repassando: Decisão de Moraes
sobre Musk tem "equívocos jurídicos", diz
especialista
De: Reynaldo Ferreira
Date: seg., 8 de abr. de 2024
REPASSANDO: Decisão de Moraes sobre Musk tem
"equívocos jurídicos", diz especialista
https://www.poder360.com.br/justica/decisao-de-moraes-sobre-musk-tem-equivocos-juridicos-diz-especialista/
"(...) Segundo o advogado, para haver incitação
ao crime “é necessário conexão entre a fala de
um e o crime praticado por outro”. “Qual fala do
Musk teria estimulado crime? Ao dizer que
descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora,
descumprir ordem judicial não é crime e não há
como terceiros serem incitados a descumprir uma
ordem destinada à plataforma”, disse....
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