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Reynaldo Domingos Ferreira comenta: Estadão
28/04
De: Reynaldo Domingos Ferreira
Date: qua., 1 de mai. de 2024
Subject: Fwd: Estadão 28/04
REPASSANDO: Não é só pudor que falta aos homens
de toga negra. Faltam-lhes todos esses
princípios da administração pública, citados no
editorial de "O Estado de S. Paulo ":
impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, legalidade. Esse conúbio deles com
empresários, públicos e privados - muitos deles
com processos, em tramitação no STF, como
destaca o jornal -, e com escritórios de
advocacia de seus parentes próximos, é altamente
impróprio, vergonhoso. Algo precisa ser feito,
de imediato, para que o Poder Judiciário volte a
ter a credibilidade que tinha no passado. Leiam
o editorial do jornal paulistano
Está faltando pudor, editorial do Estadão 28/04
Junto com a balança e a venda, a toga preta
simboliza a uniformidade, a isonomia, a
sobriedade da Justiça. Todo servidor deve seguir
os princípios da administração pública –
impessoalidade, moralidade, publicidade,
eficiência, legalidade –, mas, se aos juízes
cabe um figurino, é porque devem não só
segui-lo, mas representá-lo. Não basta ser
íntegro, é preciso parecer.
Mas as aparências às vezes enganam. É louvável
que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
se reúnam em fóruns para discutir questões
jurídicas do País. É mais difícil entender, no
entanto, os motivos pelos quais esses ministros
precisaram sobrevoar o Atlântico para fazê-lo
num caríssimo hotel de Londres, com tudo pago
por um organizador privado.
Entre os dias 24 e 26, celebrou-se no Hotel
Península, na capital britânica,
o “1.º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”,
organizado por um certo “Grupo Voto”, que, no
seu dizer, “trabalha na interlocução entre o
setor público e o privado através de
relacionamento, comunicação e conexões de
poder”.
“Relacionamento” e “conexões de poder” não
faltaram – lá estavam, debatendo conceitos
jurídicos com empresários, três ministros da
Suprema Corte (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes), além de membros do
Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral
da República, o ministro da Justiça, o
advogado-geral da União, o diretor-geral da
Polícia Federal, senadores e deputados. Já a
“comunicação” deixou a desejar. A imprensa foi
barrada na porta.
Segundo os organizadores, o “Brasil de Ideias” é
uma “missão internacional, perpetuando o espaço
democrático e promovendo um diálogo construtivo
em prol do avanço do Brasil”. Mas não é dado aos
brasileiros conhecer o teor desse “diálogo
construtivo”, travado a léguas do Brasil, entre
o mais alto escalão do Judiciário com
empresários que certamente estão longe de serem
observadores desinteressados. Além do palavrório
sobre democracia, as passagens aéreas, os
jantares de quase R$ 2 mil e as diárias de mais
de
R$ 8 mil foram bancados por uma empresa de
tecnologia digital.
Nem todo país tolera essa extravagância. Há
pouco, causou escândalo nos
EUA a revelação de que um juiz da Suprema Corte
aceitara férias luxuosas
e outros mimos de um bilionário. A Corte se viu
constrangida a editar um
código de ética postulando, entre outras coisas,
que juízes devem “evitar a impropriedade e a
aparência de impropriedade”, “apenas exercer
atividades extrajudiciais compatíveis com as
obrigações do cargo” e “abster-se da atividade
política”. Por aqui, não houve constrangimento
nenhum, mesmo que regras como estas existam há
tempos.
Recentemente, um ministro do STF viajou em
“missão internacional” aos torneios de Roland
Garros e da Champions League com as despesas
pagas por um advogado. Outro obtém todos os anos
patrocínios de empresas públicas e privadas –
algumas com processos no STF – para um meeting
em Lisboa. Raro exemplo de discrição no Supremo,
a ex-ministra Rosa Weber até tentou aprovar
regras disciplinando a participação de juízes em
eventos e palestras pagas, mas foi voto vencido.
O Código de Ética da Magistratura determina que
juízes evitem “comportamento que possa refletir
favoritismo”, e o Código de Processo Civil, a
suspeição do juiz “amigo íntimo” ou “inimigo”
das partes. Mas os ministros julgam casos em que
amigos são partes ou familiares são advogados.
Um ministro se jactou a uma plateia estudantil
de ter “derrotado o bolsonarismo”. Outro conduz
inquéritos secretos há anos, mas basta um
holofote ou microfone para desandar a
condenar os investigados como “golpistas” e
“extremistas”. Muitos anunciam veredictos fora
dos autos, às vezes antes mesmo da abertura do
processo.
A Lei da Magistratura exige que juízes ajam com
“independência” e tenham “conduta irrepreensível
na vida pública e particular”. Para vários
integrantes das Cortes superiores, contudo, tais
conceitos parecem relativos, razão pela qual não
é raro vê-los em eventos empresariais dentro e
fora do País ou em coquetéis homenageando
políticos nas mansões de advogados em Brasília.
Mas não há necessidade de lei nem de código de
ética quando há pudor. |
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