| O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 18, o novo substitutivo para a PEC das Praias na Comissão de Constituição e Justiça. No novo texto, obtido em primeira mão por O Antagonista, o parlamentar deixa claro que o acesso às praias será universal.
A mudança ocorre após várias críticas ao primeiro substitutivo da PEC das Praias. O texto, segundo integrantes da base do governo Lula, abria margem para que houvesse uma restrição ao acesso às praias brasileiras. A expectativa é que a PEC volte a ser analisada na CCJ do Senado em agosto, após o retorno do recesso parlamentar.
Leia aqui o texto na íntegra:
Para evitar esse tipo de interpretação, o parlamentar fluminense incluiu o seguinte inciso no texto da PEC:
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”.
“Sugerimos a inclusão do § 1º ao art. 1º da proposição com o fim de esclarecer ainda mais que o texto da PEC somente dispõe sobre terrenos de marinha, que não se confunde com praias, e eliminar quaisquer dúvida e questionamentos nesse sentido, que embora infundados, possam vir a se sobrepor ao texto”, afirmou o senador no substitutivo.
Quais são as outras mudanças na PEC das praias?
Neste texto, Flávio Bolsonaro também aumentou para cinco anos o prazo de transferência dos terrenos de Marinha. Antes, esse prazo era de dois anos.
Ainda pelo novo texto, fica estabelecido o prazo de até cinco anos para a União mapear áreas consideradas de interesse social e para a realização da transferência gratuita desses terrenos. Nos demais casos, a transferência dos terrenos ocorrerá de forma onerosa. No entanto, o novo texto vincula as receitas obtidas pela transação a investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais de todo Brasil.
Assista ao Papo Antagonista que aborda a PEC das Praias: |
