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FENAJ: Em defesa da integridade da informação e
dos direitos autorais na regulação da
inteligência artificial
De: FENAJ <fenaj@fenaj.org.br>
Date: qui., 28 de nov. de 2024
Subject: Nota Oficial: Em defesa da integridade
da informação e dos direitos autorais na
regulação da inteligência artificial
Nota Oficial: Em defesa da integridade da
informação e dos direitos autorais na regulação
da inteligência artificial
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
manifesta seu apoio à regulação da inteligência
artificial (IA) no Brasil, especialmente no
contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023,
atualmente em tramitação no Senado Federal. A
FENAJ reforça que a regulamentação da IA deve
assegurar a integridade da informação, a
proteção dos direitos autorais e a remuneração
justa para os criadores de conteúdo jornalístico
e artístico.
Sem uma legislação assertiva, a tecnologia de IA
pode priorizar o engajamento e a receita
publicitária em detrimento da qualidade e da
veracidade das informações, ampliando o alcance
de conteúdos desinformativos. A FENAJ defende
que o uso de conteúdos jornalísticos para o
treinamento de modelos de IA generativa deve ser
transparente e remunerado, garantindo o
reconhecimento da autoria e o respeito aos
direitos dos profissionais de comunicação.
É essencial que o desenvolvimento e a aplicação
dessas tecnologias respeitem critérios éticos,
assegurando que os sistemas sejam alimentados
com informações confiáveis e que os conteúdos
gerados identifiquem explicitamente sua origem.
Além disso, a classificação do uso de IA na
recomendação de conteúdos como uma atividade de
alto risco é fundamental para proteger a
sociedade contra a desinformação e a manipulação
digital.
A FENAJ conclama parlamentares, jornalistas e a
sociedade a apoiarem uma regulamentação que
valorize o jornalismo, assegure a liberdade de
imprensa e promova um ambiente digital mais
ético e seguro para todos.
Brasília, 27 de novembro de 2024
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
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