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LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO: A EXTINÇÃO DAS EMENDAS
PARLAMENTARES
De: LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO <luizaccardoso@gmail.com>
Date: dom., 1 de dez. de 2024
Subject: emendas
A EXTINÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
O Ministro da Fazenda, senhor Fernando Haddad,
apresentou em rede nacional o Plano de Governo
para reduzir os gastos públicos em R$ 70
bilhões. O necessário para equilibrar em dois
anos as contas públicas, evitando o inferno do
descontrole entre despesas e receitas
governamentais. Apesar de sua reconhecida
capacidade de articulação houve um vendaval de
descontentamento por parte da classe política e
dos grupos de interesse econômicos. Além das
Forças Armadas, que também entrariam nos cortes.
Assim, em lugar de um debate civilizado, com o
objetivo último de conseguir o bem comum,
principalmente o dos desprivilegiados,
provavelmente teremos um esticar de cordas cheio
de ressentimentos. Pois o que parece interessar
são os desejos de classe e grupos. E, como
sempre, já aparecem os comentários dos
parlamentares no Congresso Nacional,
demonstrando a intenção de dificultar a
aprovação das medidas, até que sejam liberadas
as emendas parlamentares ainda guardadas no STF,
preocupado com a falta de transparência e o
nível de corrupção que as cercam. Servindo,
portanto, como instrumento de pressão e troca na
comercialização das relações políticas.
As emendas parlamentares, em seus objetivos
finais e estratégias, possuem um nome claro:
propaganda eleitoral gratuita, paga por nós
contribuintes. Pois as obras que ajudam a
financiar são decisões dos administradores
locais, fazendo parte de um planejamento
estrutural de governo. Os parlamentares poderiam
colaborar com a comunidade para exercer pressão
e fiscalização sobre a administração. Mas
preferem colocar a mão diretamente no Orçamento
Federal, aumentando assustadoramente a cada ano,
os gastos com seus interesses. Para atender aos
513 deputados e 80 senadores em um total de,
salvo engano, 593 parlamentares. E mais os
Fundos Partidário e Eleitoral. O que torna o
nosso Parlamento o segundo mais caro do mundo.
Em um país em desenvolvimento e com um elevado
nível de injustiça social.
Os parlamentares brasileiros alegam o direito de
intervenção no Orçamento Federal. O que parece
em desacordo com suas funções institucionais.
Assim, para o ano de 2024 foram previstos R$ 53
bilhões para as emendas. Claro que a liberação
deste valor ao longo do ano pode não alcançar o
total. Agora, por exemplo, eles aguardam a
liberação de R$ 25 bilhões que estão parados no
STF por exigências de transparência. Mas o total
de R$ 53 bilhões está definido, cabendo a cada
deputado R$ 37 milhões e a cada senador R$ 69.6
milhões. Fora as emendas de bancada e comissão.
Fica muito difícil encontrar outra explicação
senão a da maior extorsão de recursos públicos.
Só para se ter uma noção do tamanho da extorsão
de nossos impostos em decisões personalistas e
dispersão de recursos via emendas, vale comparar
com outros valores relacionados às Políticas
Públicas. Começando pelo total de redução geral
dos gastos em R$ 70 bilhões para equilibrar as
contas públicas. Que são um pouco mais dos R$ 53
bilhões que os parlamentares previram para o ano
que termina. O novo cálculo de bloqueio de
recursos pelo Ministério do Planejamento em
relação aos ministérios, alcançou R$ 17.6
bilhões. Uma diminuição em relação aos R$ 19,3
anteriormente previstos. Diminuição que atingiu
o valor repassado para a cultura nos estados e
municípios. Sendo que os ministérios mais
sacrificados serão os da Saúde (R$ 4.39 bilhões)
e o da Educação (R$ 3,04 bilhões). Os bloqueios
alcançaram outras pastas, como a de
Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1
bilhão) , a Defesa (606,6 milhões) e Cidades (R$
2.4 bilhões). Se somente somarmos estes valores
eles chegarão perto de R$ 11 bilhões. Que é
muito menos do que a metade destinada às emendas
parlamentares. (Correio Braziliense, 01/12/2024)
Importante reconhecer que ao analisarmos as
emendas parlamentares estamos tratando de:
propaganda eleitoral gratuita financiada por
nossos impostos para aumentar o poder eleitoral
de cada parlamentar; dispersão significativa de
recursos; falta de transparência; presença de
corrupção e uma relação estranha com as
administrações locais em relação a um
planejamento estruturado de gestão. Estudos de
institutos científicos, assim como os realizados
pelas assessorias técnicas do próprio Congresso
Nacional, advogam a extinção das emendas
parlamentares. Por quais motivos não estamos
engajados nesta luta? (01/12/2024 Luiza) |
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