A  DEUSA  GREGA THEMIS  E O PEDIDO DE VISTA!

 

Themis não deve estar muito satisfeita. Afinal, aqui na Terra seus princípios morais de verdade e equidade parecem cada vez mais distantes das decisões humanas. Mergulhadas nas paixões e interesses pessoais e de grupos, baseados no desejo de poder e dinheiro. O que as distanciam da justiça. E o tempo nos diz muita coisa. Temos, por exemplo, um crime violento com a morte por facadas de um casal e sua empregada, ocorrido em 2009 – portanto, há 16 anos , nos quais a ré permaneceu livre. Mesmo após o julgamento que a considerou culpada, com pena de mais de 60 anos. Na semana passada, seis anos após este julgamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iria analisar o recurso da defesa. Mas o Presidente e Ministro da Corte, Dr. Sebastião Reis, entrou com pedido de vista. O que significa um pedido de cópia do processo para estudos mais aprofundados. Em caso tão antigo?

É importante lembrarmos o artigo 5 inciso LXXVII da Constituição Federal, que assegura a todos uma duração razoável do processo. Além de garantir os meios que promovam a celeridade de sua tramitação. Independentemente de sua natureza: se judicial ou administrativo. Com o objetivo de assegurar o direito de resolução no tempo possível, atendendo aos interesses e desejos dos envolvidos. A principal parte envolvida está morta: os pais da ré. Mas existem, sobretudo, o direito e a exigência da sociedade para que a Justiça seja feita.   

Os princípios do Direito afirmam que o pedido de vistas não deve ser usado como pretexto para adiar indefinidamente a duração do processo. Há tempo determinado para que ele retorne, dando continuidade ao julgamento. No caso em questão, determinaram 60 dias podendo ser prorrogado por mais trinta. Tempo no qual o processo permanecerá paralisado. O relator, Ministro Rogério Schietti, votou pela manutenção da condenação e prisão imediata da ré. O promotor Marcelo Leite do Ministério Público do DF (MPDF) afirmou que nada poderia levar à anulação do processo, dadas as provas apresentadas. No entanto, enquanto os assassinos permanecem na prisão desde os primeiros momentos da investigação, a ré continua livre, por mais de 16 anos. Ressaltando-se a diferença de classe social e posses entre assassinos e a provável mandante.

Muitos casos ilustram como a Justiça é tratada no Brasil. Por exemplo, não se tem notícia se todos os casos de corrupção com as emendas parlamentares serão investigados. Os 80 com o Ministro Flávio Dino (STF) estão andando. Com eles os kits de informática para escolas sem luz? Por outro lado, não se ressente a alma dos cidadãos ao ver os parlamentares usarem recursos públicos para promoção pessoal através das emendas? Que são na verdade propaganda eleitoral gratuita? O valor destinado em 2025 pode ser maior do que os R$ 53 bilhões previstos para  2024.  E deveriam estar no Orçamento Federal deste ano, onde faltam recursos para os Programas de governo destinados aos mais pobres. E não esqueçamos os Fundos Partidário e Eleitoral. Os parlamentares simplesmente nada precisam fazer para administrarem seus Partidos e campanhas eleitorais. Financiados que são, anti democraticamente, por nossos impostos.

Mas falemos também dos supersalários que se multiplicam. Muitos no Judiciário, em cujas fileiras estavam aqueles que queriam R$ 10 mil reais para a ceia de NATAL. Ou as despesas desnecessárias do pessoal do Executivo, confiando na dificuldade de fiscalização. Sem o pudor necessário de gastar tanto em um país reconhecidamente líder em injustiça social. Ver as pessoas catando comida em lixo, morando em casebres, crianças com fome e sem assistência médica ou remédios, nada disso representa algo para as classes no poder. Na verdade, no entanto, é como se nossa pátria morresse todo dia.

Talvez porque tenhamos pouco amor pelo Brasil ou pela Justiça. Mas assim diz Vinícius: “Não te direi o nome, pátria minha/ Teu nome é pátria amada, é patriazinha/ Não rima com mãe gentil/Vives em mim como uma filha, que és/ Uma ilha de ternura: a ilha/ Brasil, talvez”.  Ou como Malcolm X ao falar de verdade e justiça: “Sou pela verdade, não importa quem o diga. Sou pela Justiça não me importa de quem ou contra quem ``. (03/2025/ luiza) Informações em: fazdireito.blog.br e Blog LFG.