MAIS UMA VEZ – EMENDAS!

 

Segundo o presidente do Congresso em declaração que saiu no Correio Braziliense de hoje (21/03): “são deputados e senadores dos rincões deste país de dimensões continentais que sabem o que acontece nos municípios brasileiros, o drama nas cidades e nos estados socorridos, muitas vezes pelas emendas parlamentares, destinadas muitas vezes por deputados e senadores.” Primeiramente, com a devida vênia e salvo engano, somente deputados e senadores destinam emendas. Em segundo lugar, há um superdimensionamento do conhecimento dos parlamentares sobre os lugares para os quais destinam suas emendas. O que desvaloriza o conhecimento dos Prefeitos. Como se eles não tivessem capacidade de exercerem a sua função de administrador sem a expertise dos parlamentares. Prefeitos e suas equipes que vivem em suas cidades. Em terceiro lugar, é preciso conhecer o que é gasto com as emendas. Segundo a Emenda Constitucional 126/22, cada deputado receberia R$ 32.103.402 milhões e cada senador R$ 59.028.836 milhões. Neste ano de 2025, o total destinado para as emendas em geral é de R$ 50.5 bilhões. Sendo R$ 39 bilhões para as individuais, impositivas. E R$ 11 bilhões para as de outros tipos como as de bancada e relator. Lembrando que o Fundo Partidário aumentou também - para R$ 1 bilhão e 100 milhões.

 

Lembremos que o Executivo opera com restrições orçamentárias e tem possibilidades de gastar 1/12  do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO). Um grande desafio para o governo na execução dos Programas Sociais. Assim, por exemplo, retiraram 84% da Lei Aldir Blanc de promoção da política cultural do país. E diminuíram o valor destinado ao Bolsa Família. Enquanto isso, o salário dos deputados e senadores é de R$ 39.293.32 mil; a verba indenizatória de R$ 23 mil a R$ 34 mil a depender do estado de origem do parlamentar; verba de gabinete para contratação de pessoal diretamente pelo parlamentar de R$ 133.170.54. Verba esta relacionada ontem e não sei se hoje, às famosas rachadinhas: os parlamentares retiravam parcelas dos salários dos servidores que contratavam. Portanto, se somarmos as parcelas recebidas por 513 deputados federais o total gasto com cada parlamentar é de R$ 195.567,26 mil. Levando em conta o menor valor para verba indenizatória. E mais R$ 32.103.402 milhões em emendas. Não foi feito o cálculo para os 81 senadores que recebem um valor maior de emendas, de R$ 59.038. 836.  

 

Como considerarmos que vivemos em uma democracia, com justiça social? Quanto às emendas - elas são uma afronta a tudo isto. Em um país no qual encontramos pessoas revirando o lixo para comer em plena capital da República. E no qual uma casta é dona de tantos privilégios, incluindo o de influenciar a construção de obras. No entanto, as obras precisam de emendas? Se elas são realmente importantes já estão no cronograma de qualquer governo. Se faltam verbas, não é gastando com emendas que a situação se resolve. Ao contrário, aprofunda o poço das despesas orçamentárias. Há formas mais civilizadas de organizar e motivar a comunidade a lutar pela solução de suas necessidades. E os parlamentares inteligentes e honestos lucrariam muito se estivessem atentos. Incluindo ações junto ao próprio governo. Por outro lado, é profundamente suspeito ao eleitor as objeções dos parlamentares quanto a atender as exigências dos critérios constitucionais de transparência e rastreabilidade no encaminhamento das emendas. Esconder recursos próprios já é crime. Esconder em uma névoa escura recursos públicos é crime hediondo. O que talvez explique o histórico de corrupção.

 

Lembrando que emendas são objeto de chantagem para a aprovação de projetos de governo. Independentemente do valor de cada projeto para a população. Com as emendas os parlamentares posam ainda de benfeitores de suas comunidades, aumentando seu poder político, enquanto seu nome aparece nas placas de inauguração, permanentemente lembrados. Tudo financiado com nossos impostos. Majoritariamente da classe média e pobre. Relembrando que emendas estão historicamente relacionadas à corrupção. Dados atuais dão conta de que o Supremo Tribunal Federal tem hoje 80 casos sob investigação. Investigação que desagradou profundamente ao Parlamento. Como se estivessem livres das mãos da Justiça. E é tamanho o valor de nossos impostos destinados às emendas que somente o líder do PL na Câmara, o sr. Sóstene Cavalcante (PL-RJ), reclamava ter R$ 20 milhões por receber.    

 

Dizem os estudiosos que as democracias morrem por várias causas. Uma delas o fracasso das políticas públicas, que devem atender às necessidades do povo. Políticas cuja fiscalização é uma função do Parlamento. Por este motivo e por causa da corrupção endêmica, a esperança nacional, ao contrário do que dizem,  é a primeira a morrer. Quando vemos a dilapidação dos nossos recursos assim como o silêncio da passividade dos inocentes. Deveríamos ter coragem de lutar pela extinção das emendas parlamentares.  (3/2025/luiza)