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CIÊNCIA E ÉTICA A
SERVIÇO DA VIDA
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil – CNBB e os demais membros de seu
Conselho Permanente, reunidos em Brasília de 21
a 23 de junho de 2005, desejam manifestar seu
apreço e gratidão aos cientistas, pesquisadores
e médicos, assim como aos juristas e
legisladores que têm contribuído com suas
experiências e reflexões para revelar sempre
melhor a maravilhosa realidade da vida humana.
Além do zelo de muitos ao valorizar a vida desde
a concepção, abrem-se novas perspectivas para a
proteção da saúde e cura de enfermidades. Surgem
também complexas questões éticas oriundas,
sobretudo, de recentes normas ministeriais sobre
a conduta médica que exigem atenção e
discernimento.
Requerem rigorosa análise ética os temas
recentemente discutidos: a pesquisa e o uso
terapêutico de células-tronco, a obtenção destas
a partir de embriões congelados, a fecundação
artificial e a clonagem humana. A estas questões
acrescente-se a proposta de alterações nas leis
sobre a despenalização da interrupção provocada
da gravidez, incluindo os casos de fetos
anencéfalos.
Tem sido ampla a divulgação pelos meios de
comunicação social destes temas de grande
relevância, especialmente por ocasião de debates
no Congresso Nacional sobre a eventual aprovação
de leis relativas a questões com graves
implicações éticas.
As informações veiculadas manifestam, às vezes,
posições diversas e até divergentes que requerem
o devido esclarecimento. Os critérios éticos
iluminam e orientam os esforços louváveis da
ciência, os avanços e benefícios médicos e
terapêuticos, sempre assegurando o pleno
respeito aos ditames da reta consciência. Com
efeito, nem tudo que é possível pela ciência e a
técnica é moralmente permitido.
No cerne destas graves questões está a dignidade
inviolável da vida humana. A ciência demonstra
que, a partir da fecundação já existe o ser
humano, com patrimônio genético e sistema
imunológico próprios, agente de seu
desenvolvimento contínuo e coordenado.
Da dignidade do nascituro, desde a concepção,
decorrem os limites éticos para a pesquisa
científica e a necessidade de resguardar e
proteger a vida humana por uma legislação lúcida
e coerente que exclua a interrupção da gravidez
pelo aborto provocado e toda a manipulação que
sacrifica o embrião humano.
Nesta perspectiva expressamos nosso apoio à Ação
de Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos
da lei nº 16.105, de 24 de março de 2005, a
respeito da utilização de células-tronco
embrionárias.
À luz destas considerações renovamos nossa
estima e incentivo aos cientistas, juristas e
legisladores que levam adiante seu empenho em
defesa e promoção da vida humana, no exercício
de seus mandatos e profissões a serviço do Bem
Comum.
Os argumentos científicos, políticos, jurídicos
e éticos em defesa da vida humana abrem a
compreensão para o fundamento mais profundo da
dignidade da pessoa, criada à imagem e
semelhança de Deus. Reavivamos a convicção de
que o pleno respeito à pessoa humana e às
condições dignas de vida para nosso povo está na
base da sociedade justa e solidária que todos
almejamos.
Brasília, 23 de Junho de 2005
Pelo Conselho Permanente
Cardeal Geraldo Majella Agnelo - Arcebispo de
São Salvador, BA - Presidente da CNBB
Dom Antônio Celso Queirós - Bispo de Catanduva,
SP - Vice- Presidente da CNBB
Dom Odilo Pedro Scherer - Bispo Auxiliar de São
Paulo, SP - Secretário-Geral da CNBB |
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