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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA EM SÃO PAULO
COMUNICADO DE IMPRENSA
Nº 18/06
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
EM SÃO PAULO, BRASIL
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
expressa sua profunda preocupação com os fatos
violentos registrados no estado de São Paulo,
Brasil, desde a última sexta-feira, 12 de maio
de 2006, e seu impacto na situação de segurança
pública.
De acordo com as notícias difundidas por meios
de comunicação nacionais e internacionais, desde
a última sexta-feira foram perpetrados
aproximadamente 250 ataques com armas de fogo a
prédios do Poder Público Estadual, além de 80
ônibus de transporte público que foram queimados
e ataques a pelo menos 15 agências bancárias.
Simultaneamente, durante o fim de semana foram
promovidas mais de 70 rebeliões nos Presídios,
Centros de Detenção Provisória (CDPs), Cadeias
Públicas e Unidades da Febem, em todo o Estado
de São Paulo. A totalidade dessas rebeliões
somente foi controlada na segunda-feira, 15 de
maio, à noite.
Segundo dados oficiais divulgados pelo Governo
de São Paulo, os fatos violentos registrados
desde a noite de sexta-feira deixaram, até as
14h00 de ontem, 16 de maio, pelo menos 128
pessoas mortas, entre membros das forças de
segurança do Estado, civis e pessoas privadas de
liberdade, além de mais de 50 feridos.
A Comissão faz um chamado aos diversos setores
da sociedade brasileira, tanto governamentais
quanto não-governamentais, no sentido de que
impulsem uma análise e um debate profundo sobre
a segurança pública no contexto de uma sociedade
democrática e respeitosa dos direitos humanos.
A Comissão urge as autoridades, tanto do Governo
Federal como do Estado de São Paulo, a adotar
todas as medidas necessárias a fim de solucionar
a grave situação que afeta a segurança pública
dos cidadãos de São Paulo, e prevenir sua
repetição no futuro. A CIDH recorda aos Estados
a sua obrigação de garantir a segurança pública
da população e o Estado de Direito dentro de um
clima de respeito aos direitos humanos.
Washington, D.C., 17 de maio de 2006
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