Ex-secretário da Receita Federal afirma que brasileiro nunca pagou tanto impostos

O professor e tributarista Osires Lopes Filho não tem dúvida de que o imposto de renda pago pela sociedade brasileira é totalmente inconstitucional. “É preciso revisar a tabela, totalmente defasada, rever deduções e, o mais importante, cobrar sobre o rendimento líquido e não sobre o ganho bruto, como ocorre atualmente”, defende. A classe média brasileira é a que mais paga imposto de renda na América Latina.

No Brasil, um rendimento anual de R$ 27.912,00 paga 27,5% de imposto contra 5% no Chile e 6% na Venezuela. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o brasileiro nunca pagou tantos impostos como em 2005. O volume de taxas e contribuições pagas no ano passado correspondeu a 37,85% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ex-secretário da Receita Federal, o tributarista afirma que a legislação vigente não consagra o que determina a Constituição. A ânsia de arrecadar e toda a carga em vigor aumentam as horas de trabalho destinadas ao pagamento de impostos. Na década de 70, o brasileiro trabalhava 76 dias, ou dois meses e 16 dias (cerca de metade do tempo atual), para pagar imposto. A partir do ano 2000, esse período mais que dobrou. Se considerarmos que a população trabalha 3,8 meses a mais por ano para comprar serviços públicos, a soma é de mais de seis meses de salários totalmente consumidos no pagamento de tributos e serviços como saúde, transportes, segurança, educação e previdência.

O portal na Internet www.contribuintecidadao.org.br permite a qualquer trabalhador, seja do setor público ou do privado, autônomo formal ou informal, estimar o total de impostos que paga. Osires Filho afirmou que “os últimos governos do Brasil têm praticado uma ortodoxia devastadora esquecendo-se que é prestador de serviços à população, mesmo com uma arrecadação federal com mais de 70% derivados das contribuições sociais”. (TA)

É hora de declarar

Todo ano é a mesma coisa. Chega o mês de março e são poucas as pessoas que se preocupam em entregar a declaração do Imposto de Renda. No final de abril, começa a correria para não perder o prazo, que neste ano acaba no dia 28. Para sanar as principais dúvidas dos servidores, o Sindilegis entrou em contato com a Receita Federal e solicitou os 10 questionamentos mais comuns do contribuinte na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2006). Confira no site www.sindilegis.org.br e entregue logo a sua declaração. Se ainda assim a sua dúvida não constar, você pode acessar a página da Receita na internet. Lá constam mais 600 perguntas e respostas dos contribuintes.