A falta de segurança pública atingiu tal dimensão que já ameaça a própria defesa nacional. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (25) pelo representante do Ministério da Justiça, Robson Robin da Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que debateu a crise de segurança nas grandes cidades brasileiras.

Robin defendeu o aprimoramento da atual legislação penal e a regulamentação de alguns tópicos da Constituição, a exemplo do parágrafo 7º do artigo 144, segundo o qual "a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de modo a garantir a eficiência de suas atividades".

- As atividades de segurança pública estão calcadas em legislação infraconstitucional, que abre precedentes para discussões e contestações. Isso não dá. O país precisa de garantia jurídica e as modificações têm de estar consolidadas na regulamentação constitucional - disse Robin.

Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Robin considera que eventuais alterações na legislação têm de levar em conta a integração entre as forças policiais.

- Segurança pública não pode ser tratada de forma segmentada. Isso não significa a intervenção nos estados, mas é preciso ditar mandamentos constitucionais que orientem o trabalho policial - defendeu.

O representante do Ministério da Justiça disse ser favorável à "unidade política" dos parlamentares para o aprimoramento da atual legislação penal e considerou "inócuo" o bloqueio de celulares em presídios, como forma de combater a violência promovida pelo crime organizado.

- A maioria dos presos no Brasil cumpre pena em delegacias, e não em presídios. O caminho é retirar o preso da delegacia e criar um sistema penitenciário, sem inviabilizar a comunicação entre as delegacias - explicou.

O especialista também lembrou que a atuação da polícia muitas vezes é prejudicada por dualidades e divergências na interpretação das leis de segurança pública pelo meio jurídico. O Brasil, segundo Robin, precisa contar com unidade jurídica que reconheça definitivamente o papel da instituição policial.

- Não se questiona a legitimidade de um policial andar armado, mas há divergências sobre a possibilidade um policial do Paraná, por exemplo, ir armado para o Rio Grande do Sul; há interpretações que apontam o contrário. Isso tem fragmentado o sistema e favorecido o crime organizado - afirmou.

Escolas x Presídios

Em sua exposição, Robin também criticou a tese segundo a qual a criação de novas escolas seria mais eficiente do que a construção de novos presídios como medida de combate à criminalidade.

- A questão é que não há vagas no sistema prisional. A União tem que rever os investimentos. Se o sistema explodir, simplesmente não haverá aulas - concluiu.

A audiência pública também contou com a participação do coordenador de Operações Especiais de Fronteira do Departamento de Polícia Federal (DPF), Mauro Spósito; do presidente da Associação dos Delegados do Rio de Janeiro, Wladimir Sérgio Reale, e da chefe do Setor de Investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Marina Maggessi.