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A LUTA DOS JORNALISTAS PELO SEU RECONHECIMENTO PROFISSIONAL
Data: Thu, 27 Jul
2006 12:47:10 -0300
De: "FENAJ"
Para: theresa.files@gmail.com
Assunto: Nota de protesto da FENAJ sobre o veto
presidencial
Nota de protesto e esclarecimento
Governo cede ao lobby dos donos da mídia
Os patrões venceram. O governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez
aos interesses das grandes empresas de
comunicação do País ao vetar integralmente o
projeto de lei que atualiza as funções da
profissão de jornalista. Orientado por sua
equipe, o presidente cedeu aos argumentos
falaciosos dos donos da mídia que, utilizando
indevidamente do poder de difusão que têm,
usaram seus veículos apenas para defender seus
interesses.
A atualização da regulamentação profissional dos
jornalistas é uma reivindicação legítima da
categoria, organizada em seus Sindicatos e na
FENAJ. O projeto de lei nº 079/2004 foi
discutido e democraticamente aprovado pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao
vetá-lo integralmente, o presidente nega, mais
uma vez, sua origem sindical, sua luta pela
organização dos trabalhadores e, principalmente,
o respeito aos princípios democráticos que
vigoram no Brasil.
O governo simplesmente não resistiu à pressão
desigual dos donos da mídia. Capitulou aos
interesses empresariais, como fez em relação à
criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao
processo de implantação da TV e do rádio digital
no País.
A FENAJ não pode aceitar que, nessa capitulação,
o governo lance mão do argumento da liberdade de
imprensa e de expressão indevidamente utilizado
pelos donos da mídia. Na campanha que
desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes
jornais e emissoras de TV passaram por cima da
liberdade de expressão e de imprensa que
falsamente dizem defender.
A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e
de imprensa não é a regulamentação da profissão
dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de
concentração da propriedade privada na mídia, o
conluio com elites políticas nos Estados e no
Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de
comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.
Mais uma vez o movimento sindical dos
jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada
campanha sustentada pelas empresas, que
difundiram, em escala de massa, desinformação e
histeria. Transformou-se uma justa reivindicação
profissional em um problema de Estado. Contaram,
como sempre, com os serviçais de plantão e com
novos e inesperados aliados, inclusive no campo
dos trabalhadores. É condenável a postura da
Federação dos Radialistas (Fittert) que defendeu
o veto total, ao lado das empresas de rádio e
TV, e, no momento final de negociação, propôs a
retirada da função de repórter cinematográfico,
previsto como atividade de jornalista desde
1969.
Como "saída honrosa", o Governo propôs a
formação de um grupo de trabalho para discutir
mudanças na regulamentação profissional. A
proposta nasce comprometida pela postura
autoritária das empresas de comunicação e de
suas entidades representativas: ANJ, Abert e
Aner que, sabidamente, não querem qualquer
regulamentação.
A FENAJ não se furtará ao debate democrático e
participará do grupo de trabalho proposto pelo
Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos
direitos conquistados com a luta de gerações de
jornalistas brasileiros. É preciso esclarecer à
sociedade que aos jornalistas interessa manter e
aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos
patrões interessa o fim do diploma, a ausência
de um conselho profissional, a desmoralização
das entidades sindicais e a não-observância dos
princípios éticos que regem a profissão.
Por seu compromisso com esse passado de lutas e
por acreditar em um país mais justo com o seu
povo, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e
toda a categoria vão continuar defendendo a
regulamentação profissional, a exigência da
formação de nível superior em Jornalismo para o
exercício da profissão e a auto-regulamentação,
com a criação de um Conselho Profissional.
Porque tudo isso é condição para a prática de um
jornalismo verdadeiro, ético e socialmente
responsável.
Brasília, 27 de julho de 2006 |
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