Especial
Pesquisadores da Antártica deverão participar de audiência no Senado

Os pesquisadores que estão trabalhando na base brasileira instalada na Antártica e o comando do Programa Antártico Brasileiro deverão participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em data ainda a ser definida. O convite foi feito pelos quatro senadores que encerraram nesta quarta-feira (24) visita à base do Brasil no chamado Continente Branco.

Em entrevista nesta quarta-feira (24) à Agência Senado, na qual comentou a iniciativa de centrais sindicais sobre ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP 349/07) que libera a utilização de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que já advertira o governo no ano passado sobre o impacto negativo dessa medida junto aos trabalhadores.

Paim participa de manifestações de aposentados em Porto Alegre

Propostas
Acordo que facilita circulação de pessoas entre Brasil e Portugal está na CRE

O projeto de decreto legislativo (PDS 503/06) que aprova o acordo para facilitar a circulação de pessoas entre Brasil e Portugal já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O acordo isenta do visto os cidadãos brasileiros e portugueses, titulares de passaportes comuns válidos entre os dois países, que permanecerem no Brasil ou em Portugal por um período de até 90 dias, para fins artísticos, culturais, científicos, empresariais, jornalísticos, desportivos, turísticos ou de estágio acadêmico.

CDH
Comissão examinará projeto de lei sobre faturas em Braille

Projeto de lei (PLS 196/06) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) obriga a impressão em braile - a linguagem em relevo usada por deficientes visuais para leitura - das faturas das concessionárias de serviço público, quando isso for solicitado pelo usuário

Propostas
Projeto beneficia aprimoramento profissional para carreiras do setor audiovisual

Está na Comissão de Educação (CE) projeto de lei que inclui o aprimoramento profissional para carreiras do setor audiovisual entre as atividades beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A matéria (PLS 332/06), de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), será examinada em decisão terminativa na próxima legislatura, já que continuará a tramitar por ter sido apresentada por senador em seu último ano de mandato

CI
CI votará projeto que trata do uso de biodiesel na aviação 

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai votar projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que estimula a utilização de combustíveis de origem vegetal, como álcool e biodiesel, na aviação brasileira. O projeto (PLS 416/05) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, se for aprovado na CI, ainda será submetido a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa