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No dia 9 de fevereiro, um dos
entulhos da ditadura ainda presentes
na realidade brasileira completou 40
anos: a Lei 5.250, conhecida como
Lei de Imprensa. A necessidade de
sua atualização é flagrante, mas um
Projeto de Lei neste sentido “dorme”
na Câmara dos Deputados há quase 10
anos (fará “aniversário” em agosto).
Pronto para votação desde agosto de
1997, o PL 3.232/92, também chamado
de substitutivo Vilmar Rocha, conta
com o apoio da FENAJ, que iniciará,
em março, campanha pela sua
aprovação.
O substitutivo Vilmar Rocha foi
referendado pelos jornalistas no 32º
Congresso Nacional da categoria,
realizado em julho passado, em Ouro
Preto (MG). É considerado o mais
democratizante quanto à questão,
contemplando avanços como a
agilização do Direito de Resposta, a
pluralidade de versões em matéria
controversa, o direito do jornalista
não assinar uma matéria que tenha
sofrido modificações no processo de
edição e a responsabilização dos
veículos de comunicação em casos de
infrações.
Para tirar tal projeto do estágio de
“sono profundo” no qual se encontra,
a FENAJ planeja uma agenda de
contatos com lideranças partidárias
no Congresso Nacional.
Concomitantemente, orienta os
Sindicatos de Jornalistas a
desenvolverem processos de
sensibilização dos parlamentares
federais dos seus respectivos
estados.
“Nosso objetivo é desenvolver um
amplo movimento, envolvendo outras
entidades, como a OAB, pois não
podemos mais continuar com uma lei
ultrapassada e que não atende aos
interesses da categoria e da
sociedade, que precisa ter seus
direitos preservados”, sustenta o
presidente da Federação, Sérgio
Murillo de Andrade, registrando que
tal projeto já foi amplamente
debatido em audiências públicas na
Câmara e no Senado, e em debates com
diversas entidades.
Diante da existência de outros
projetos sobre a matéria, o
presidente da FENAJ não os
desconsidera, mas entende que
eventuais aperfeiçoamentos no
substitutivo Vilmar Rocha poderão
ocorrer posteriormente. “O problema
é que se formos nos ater a cada novo
projeto sobre a Lei de Imprensa,
cairemos num círculo vicioso com
processos de tramitação legislativa
que, ao invés de possibilitar
avanços, só prolongarão a existência
de uma lei da ditadura e que não
atende aos interesses dos
jornalistas e da população”,
argumenta Murillo.
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