|
NOSSO FUTURO COMUM
www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/
Discutido
e aprovado durante a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD, Rio de Janeiro, junho de 1992), a
Agenda 21 constitui um programa a ser
implementado ao longo do século XXI pelos
governos, em todos os seus níveis, pelas ONG's e
demais instituições da sociedade civil, com o
apoio das Nações Unidas, e pelas demais
instituições multilaterais e nacionais de
fomento ao desenvolvimento sócio-econômico. A
Agenda 21 culmina um processo de 20 anos de
iniciativas e ações de âmbito local, regional e
internacional, para deter e reverter a constante
degradação dos ecossistemas vitais para a
manutenção da vida, bem como alterar as
políticas que resultaram em brutais
desigualdades entre os países e, no seio das
sociedades nacionais, entre as diferentes
classes sociais.
Constituíram marcos importantes desses
processos, dentre outros:
1) A
Declaração de Estocolmo (1972), aprovada durante
a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano, que, pela primeira vez,
introduziu na agenda política internacional a
dimensão ambiental como condicionadora e
limitadora do modelo tradicional de crescimento
econômico e do uso dos recursos naturais.
2) A
publicação do documento "A Estratégia Mundial
para a Conservação" (Nova York, 1980), elaborado
sob o patrocínio e supervisão do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da
União Internacional para a Conservação da
Natureza (UICN) e do Fundo Mundial para a Vida
Selvagem (WWF). Esse documento explora,
basicamente, as interfaces entre conservação de
espécies e ecossistemas e entre manutenção da
vida no planeta e a preservação da diversidade
biológica, introduzindo pela primeira vez o
conceito de "desenvolvimento sustentável".
3) O
"Nosso Futuro Comum", documento publicado em
1982 e mais conhecido como "Relatório Brundtland",
elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento, criada pelas
Nações Unidas e presidida por Gro Brundtland,
primeira-ministra da Noruega. O relatório
Brundtland consolida uma visão crítica do modelo
de desenvolvimento adotado pelos países
industrializados e mimetizado pelas nações em
desenvolvimento, ressaltando a incompatibilidade
entre os padrões de produção e consumo vigentes
nos primeiros e o uso racional dos recursos
naturais e a capacidade de suporte dos
ecossistemas. Conceitua como sustentável o
modelo de desenvolvimento que "atende às
necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade de as gerações futuras atenderem
suas próprias necessidades". A partir de sua
publicação, o "Nosso Futuro Comum" tornou-se
referência mundial para a elaboração de
estratégias e políticas de desenvolvimento
eco-compatíveis.
4) A
resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas
(dezembro de 1989), solicitando a organização de
uma reunião mundial (CNUMAD
- Rio 92)
para elaborar estratégias objetivando deter e
reverter os processos de degradação ambiental e
promover o desenvolvimento sustentável e
ambientalmente racional. A Agenda 21 foi
elaborada como resposta à referida resolução.
A
aceitação do formato e conteúdo da Agenda -
aprovada por todos os países presentes à Rio 92
- propiciou a criação da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada ao
Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc).
A CDS tem por objetivo acompanhar e cooperar com
os países na elaboração e implementação das
agendas nacionais, e vários países já iniciaram
a elaboração de suas agendas nacionais. Dentre
os de maior expressão política e econômica,
somente a China terminou o processo de
elaboração e iniciou a etapa de implementação. |
|