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From: FENAJ
Date: 13/02/2008 17:42
Subject: Nota Oficial
To: theresa.files@gmail.com
TV PÚBLICA: UMA NECESSIDADE DEMOCRÁTICA
As entidades abaixo-assinadas, diante da
iminente votação da MP 398/07, que cria a
Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da
TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de
comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na
expectativa de um sistema público de
comunicação, ressaltando sua importância para a
democracia brasileira e sua necessidade para a
consolidação da comunicação como direito social
e humano.
2. Diferentemente das principais democracias
consolidadas no mundo, que contam com um sistema
público de radiodifusão, o Brasil até hoje não
deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma
referência para as demais televisões no que diz
respeito à qualidade da programação e ao
estabelecimento de mecanismo de participação e
envolvimento da sociedade na sua gestão,
produção e programação, bem como no
encaminhamento de críticas e sugestões pela
população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter
independência tanto em relação aos governos como
ao mercado, produzindo conteúdo de interesse
público, sintonizada com as necessidades da
sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar
o cenário de convergência tecnológica, buscando
formas de agregar à sua rede uma oferta de
serviços digitais, viabilizando a inclusão
social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação
da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou
retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para
o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da
sua programação e a busca de fontes de
financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da
Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o
primeiro passo na direção da criação do sistema
público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da
MP, mediante a consideração das contribuições
formuladas pela sociedade civil, movimentos
sociais, movimentos que lutam pela
democratização da comunicação, pesquisadores e
trabalhadores da comunicação. Tais contribuições
dizem respeito especialmente aos conceitos de
gestão, programação e financiamento, de modo a
aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV
Brasil e garantir sua continuidade nos governos
futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados
para defender a implantação da TV Pública
brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência
Nacional de Comunicações
1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO
2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS
COMUNITÁRIOS
7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E
MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM
COMUNICAÇÃO - UnB
12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS
15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS
SEM TERRA
17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO
BRASIL
18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A
CIDADANIA
19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
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