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SERVIÇOS DE TV A CABO E VÍRTUA - DIREITOS DOS CONSUMIDORES
From:
REYNALDO FERREIRA
Date: 16/02/2008 09:38
Subject: TV a cabo e Vírtua
To: Theresa Catharina Campos
Repassando, amigos....
Subject: TV a cabo
PLANTÃO INFO / 12/2007 / tecnologia
Cobrança por ponto adicional acaba em junho
2008.
Sexta-feira, 07 de dezembro de 2007 - 12h02
SÃO PAULO - A Anatel e operadoras de TV a cabo
acordaram que a cobrança por ponto adicional
termina em junho de 2008.
A partir da primeira segunda-feira de junho não
será mais permitido às operadoras cobrar valor
adicional nas mensalidades de TV a cabo por
ponto adicional instalado na casa do usuário.
A cobrança será feita por domicílio. A Anatel,
agência que regula o setor, entende que não há
custo para liberar mais de um ponto numa mesma
residência e que o consumidor não deve pagar
mais por isso.
Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma
taxa única pela instalação de ponto adicional. A
mudança na regra já havia sido anunciada pela
Anatel em novembro, mas só agora a agência
acordou que o mês de junho será o último em que
é permitido às operadoras cobrar por pontos
adicionais.
Na mesma data entra em vigor regra que dará ao
consumidor o direito de suspender o sinal de TV
- e conseqüentemente a cobrança de mensalidade -
por até quatro meses durante o ano.
A suspensão pode ser solicitada uma única vez
por ano, por um período entre 30 e 120 dias.
Os usuários deverão ainda receber desconto nas
mensalidades proporcional aos dias e horas que o
sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em
períodos de manutenção técnica ou falha na
transmissão por parte da operadora.
A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança
indevida por parte da operadora, o usuário
deverá ser indenizado pelo dobro do valor
cobrado irregularmente.
As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de
assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.
Se vocês assinam ou conhecem alguém que assina.
Sou assinante da NET, com serviços de TV,
Internet (Virtua) e telefone(Embratel). Como
volta e meia tenho que telefonar para eles para
reclamar de interrupções e outros problemas,
acabei percebendo que pago para cada uma dessas
ligações (pelo telefone 4004-7777). Consultei,
então, o contrato de prestação de serviços,
disponível no site da NET (www.net.tv.br), e
verifiquei que por resolução da ANATEL,
constante do contrato na cláusula 38, a NET
teria que disponibilizar um acesso telefônico
gratuito 24h x 7dias.
É mesmo um absurdo completo ter que pagar para
reclamar de uma falha na prestação de serviço.
Fiz uma reclamação direta na Ouvidoria da NET e
não consegui mais que um 'vamos encaminhar sua
sugestão...'.
Aí, registrei uma reclamação formal na ANATEL.
Uma semana depois (ontem), recebi uma ligação da
NET em que atenciosamente me foi 'revelado' que
há um telefone 0800 para o serviço Virtua e
outro para o NET fone. Ambos não divulgados. Nem
no site da empresa, nem em suas faturas.
Portanto, e foi o que declarei à gentil voz que
me atendia, só eu, por ter exercido o direito de
reclamação e esperneado minha cidadania, saberia
do número. Pedi a ela que passasse aos
departamentos responsáveis a demanda de
publicação e difusão ampla dos telefones
obrigatórios.
Os telefones são:
0800-721-0029
(Net Fone e Net Tv)
e 0800-7010358 (Virtua).
Talvez você possa ajudar nesta divulgação e na
reafirmação da necessidade de empresas como a
NET no mínimo cumprirem seus contratos. |
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