CUPONS E NOTAS FISCAIS PODEM REDUZIR VALOR DO IPTU
Repassando, de olho na nota fiscal...
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BOLSO
Troca por
desconto
Cupons e notas fiscais podem reduzir
valor do IPTU
Os
consumidores brasilienses que acumularem
cupons e notas fiscais ao longo do ano
poderão obter descontos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
de 2009. É o que prevê uma lei que acaba de
ser sancionada pelo governador José Roberto
Arruda. A idéia é reduzir a sonegação,
evitando que os empresários vendam suas
mercadorias ou seus serviços sem a emissão
do cupom fiscal e, assim, fujam da
obrigatoriedade de recolher o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS) ou o
Imposto Sobre Serviços (ISS).
A equipe
econômica do GDF estuda, ainda, a
possibilidade de, em vez dos descontos nos
impostos, devolver dinheiro em espécie para
os contribuintes usarem como quiser. A lei
teve origem num projeto de autoria dos
deputados distritais Leonardo Prudente (DEM)
e José Antônio Reguffe (PDT), aprovado pela
Câmara Legislativa em dezembro.
O modelo é uma
espécie de cópia de sistema semelhante que
funciona no estado de São Paulo, em algumas
cidades do interior fluminense e,
recentemente, na região metropolitana de
Recife (PE). Nessas cidades, o contribuinte
que realizar qualquer operação de consumo em
estabelecimentos ou com profissionais que
recolham ICMS ou ISS para os cofres públicos
tem direito a descontar, no seu IPTU e IPVA
do ano seguinte, um percentual do recolhido.
Exemplo
Por exemplo, se um contribuinte paga R$ 500
de mensalidade do colégio dos filhos, a
instituição de ensino recolhe de ISS o
equivalente a R$ 25, considerando-se uma
alíquota de 5%. Desses R$ 25 pagos pelo
prestador de serviços, um percentual, que em
São Paulo é de 10%, será descontado no IPTU
do ano seguinte. São R$ 2,50 por mês. O que
significa um IPTU R$ 30 mais barato.
Agora, imagine
isso valendo para todas as relações de
consumo tributáveis. Se o GDF não fizer
restrições adicionais, a medida valerá para
supermercados, restaurantes, padarias,
lanchonetes, postos de gasolina, academias,
advogados, hospitais, dentistas, escolas,
cursos, veterinário, hotéis e muitos outros.
Em pouco tempo, um batalhão de consumidores
exigentes de notas e cupons fiscais se
formará, famintos por descontos nos
impostos, e a sonegação se tornará cada vez
mais difícil.
Foi mais ou
menos isso o que ocorreu em São Paulo.
Primeiro, foi somente a prefeitura municipal
que adotou a medida, ainda em meados de
2005. De 10% a 30% do ISS recolhido virou
IPTU a menos para os contribuintes que
exigiram a nota fiscal eletrônica. Tudo
funciona de maneira informatizada. O
estabelecimento ou prestador de serviços
informa o recolhimento diretamente no
endereço virtual da Secretaria de Fazenda
municipal, o consumidor recebe uma nota
fiscal eletrônica com seu CPF registrado
nela e pronto. Os créditos obtidos podem ser
acompanhados diretamente na internet pelo
contribuinte, como uma espécie de conta
corrente de descontos tributários.
Em 2006, foi a vez do governo estadual de
São Paulo adotar a medida, dessa vez em
relação ao ICMS, para conceder descontos no
IPVA. No primeiro ano da experiência
paulista, foram concedidos R$ 2 milhões em
descontos. Em 2007, o número saltou para R$
39 milhões. A estimativa é de que, com a
medida, deixa-se de perder R$ 80 milhões de
sonegação.
Limites serão
estabelecidos
A princípio, a
idéia parece uma fórmula mágica. O
contribuinte paga menos impostos e a
arrecadação ainda cresce. Mas nem tudo é
perfeito. O primeiro problema é que existe
um teto para o desconto. No caso paulista,
os descontos chegam a 50% do valor do IPTU e
do IPVA. Em Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis
(RJ), o teto é ainda mais humilde, 20% do
valor do imposto. Em Recife (PE), 30%.
No DF, tanto o
limite máximo de descontos quanto o
percentual do imposto recolhido que poderá
ser acumulado como crédito para o futuro
ainda dependem de regulamentação do GDF. De
acordo com o que está previsto pela
legislação aprovada, o governo tem até 30
dias, contando a partir da última
terça-feira, quando a lei foi publicada,
para decidir como o sistema funcionará.
O deputado
distrital Reguffe havia acrescentado à
proposta original de Leonardo Prudente tanto
a vinculação aos descontos de impostos
quanto um teto e um percentual. O desconto
no IPTU e no IPVA, segundo a proposta do
pedetista, poderia chegar a 99%. E o
percentual de cada ISS e ICMS que poderia
ser contabilizado pelo contribuinte era 30%.
Porém, os artigos foram vetados, deixando
para o Executivo a decisão sobre os
percentuais.
Ontem, pela
manhã, a informação na Secretaria de Fazenda
do DF era de que nenhum estudo sobre o
impacto da medida estava em curso. O
economista Júlio Miragaya, embora admita que
em 30 dias os levantamentos sobre os efeitos
da medida podem ser concluídos, considera
"temerário" o GDF ter aprovado a legislação
sem saber ao certo seu alcance na renúncia
tributária. "A estrutura econômica e
tributária do DF é diferente da de São
Paulo. Brasília é conhecida por ser a cidade
com mais veículos por habitante. Pode ser
mais desconto do que os cofres públicos
podem agüentar", observou.
O distrital
Leonardo Prudente, que também é líder do
governo na Câmara Legislativa, garantiu que
os percentuais estão sendo estudados pela
equipe econômica do GDF. E adiantou que a
idéia do governo é estabelecer um teto igual
ou maior que o de São Paulo, podendo chegar
a 70% do valor do IPTU e do IPVA. Já o
percentual do ICMS e ISS recolhidos, deve
ficar entre 20% e 30%.
Para quem
consome mais
Outro grande
problema com a medida é que, do ponto de
vista tributário, ela é altamente
regressiva, ou seja, acaba concedendo mais
descontos para quem possui mais capacidade
de consumo. Na prática, quem gasta elevadas
quantias em restaurantes, hotéis, faculdades
e academias, entre outros, terá um desconto
muito maior no IPTU e no IPVA do que aquele
que só consegue comprar leite e pão.
"Com certeza,
a medida acaba beneficiando mais os ricos.
Ela tem seu lado positivo, mas não há
dúvidas de que beneficia um conjunto da
população que já é mais favorecido", comenta
o economista Júlio Miragaya. O distrital
José Antônio Reguffe sai em defesa da nova
legislação. "É justo que a classe média
pague menos impostos. O que ela paga hoje é
um absurdo", resume o parlamentar.
O deputado
distrital Leonardo Prudente admite que a
parcela da população com maior poder de
consumo será mais beneficiada, mas entende
como "proporcional" os benefícios para os
contribuintes. "Os ricos vão ter mais
desconto porque pagaram mais impostos. Com
certeza, R$ 1.700 de descontos para eles é
proporcional aos R$ 170 que a dona Maria da
Ceilândia receberá", diz.
Mas o
parlamentar revela que a medida ainda pode
passar por alterações. Mudanças que podem
tornar necessária, inclusive, a aprovação de
um novo projeto de lei complementar. Isso
porque o governo estuda a possibilidade de,
em vez de descontos no IPTU e no IPVA,
conceder créditos em dinheiro para os
contribuintes.
O presidente
do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista),
Antônio Augusto de Moraes, disse que os
empresários receberam com bons olhos a
iniciativa do governo. Mas, alerta que é
necessária uma atenção especial para as
diferenças entre os estabelecimentos do
Plano Piloto e os das demais regiões
administrativas.
Segundo ele,
boa parte do comércio que atua em Brasília
já possui um sistema informatizado de
recolhimento de impostos. Mas, as regiões
administrativas carecem de uma estrutura
mais sólida para aderirem. "Essa
informatização hoje não sai por menos de R$
6 mil", calcula
