|
No Brasil, 271 políticos são sócios
ou diretores de emissoras de
televisão e rádio - os meios com
maior abrangência entre a população.
Especialmente em ano de eleições,
interesses políticos e econômicos
dos proprietários de veículos de
comunicação podem afetar diretamente
a programação e mesmo a cobertura
jornalística dessas empresas,
chegando a influenciar no processo
eleitoral.
Apesar de estar em desacordo com a
Constituição Federal, o número de
políticos empresários da mídia só
vem crescendo. São (ou foram)
candidatos privilegiados, porque
podem tirar vantagem dessa condição
em campanha. O resultado fere a
democracia.
Dados apurados recentemente pelo
Instituto de Estudos e Pesquisas em
Comunicação (Epcom) revelam que 271
políticos brasileiros – contrariando
o texto constitucional (artigo nº
54, capítulo I) – são sócios ou
diretores de 348 emissoras de
radiodifusão (rádio e TV). Desses,
147 são prefeitos (54,24%), 48
(17,71%) são deputados federais; 20
(7,38%) são senadores; 55 (20,3%)
são deputados estaduais e um é
governador. Esses números, porém,
correspondem apenas aos políticos
que possuem vínculo direto e oficial
com os meios – não estão
contabilizadas as relações informais
e indiretas (por meio de parentes e
laranjas), que caracterizam boa
parte das ligações entre os
políticos e os meios de comunicação
no País.
"Salta aos olhos a quantidade de
prefeitos donos de veículos de
comunicação. Demonstra a
conveniência do Executivo em usar
esses meios para manter uma relação
direta com seu eleitorado", destaca
James Görgen, pesquisador do Epcom.
Entre as mídias mais apreciadas
pelos prefeitos, conforme a
pesquisa, destacam-se o rádio OM
(espaço onde acontecem os debates
públicos) e as rádios comunitárias
(que permitem a proximidade com a
comunidade, a troca diária com o
eleitorado, seja por meio da
administração da rádio, seja pelo
controle da programação). "Assim,
eles garantem suas bases
eleitorais", avalia Görgen. Já os
senadores e deputados aparecem como
proprietários de mídias com maior
cobertura, como as TVs e FMs.
"Em ano de eleições, é difícil
imaginar que esses políticos deixem
de usar seus próprios meios de
comunicação para tirar vantagem logo
de saída na corrida eleitoral",
analisa o pesquisador, dando como
exemplo os prefeitos-proprietários,
que este ano podem usufruir de
temporada maior que a regulamentar
da campanha para fazer sua exposição
positiva. "Isso dá a eles uma
vantagem enorme e representa um
risco à democracia", conclui.
Em relação às regiões, relativizando
as proporções de cada uma e a
densidade de municípios, a pesquisa
confirma a prática do chamado
"coronelismo eletrônico" concentrado
no nordeste brasileiro, onde
prevalecem políticos controlando
meios de comunicação.
Quanto aos partidos, esses políticos
surgem assim: 58 pertencem ao DEM,
48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do
PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS,
13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT. Os
números apresentados são resultado
do cruzamento de dados da Agência
Nacional de Telecomunicações
(Anatel) com a lista de prefeitos,
governadores, deputados e senadores
de todo o país.
Para evitar o coronelismo
eletrônico
No ano passado, uma subcomissão
especial da Comissão de Ciência,
Tecnologia e Informática (CCTCI) da
Câmara dos Deputados, analisou os
processos de outorga no setor de
radiodifusão e apresentou, em
dezembro, relatório revendo as
normas de concessão de rádio e
televisão. Uma proposta de Emenda
Constitucional foi encaminhada pelo
grupo, acrescentando um parágrafo ao
artigo nº 222 da Constituição, que
estabelece: "não poderá ser
proprietário, controlador, gerente
ou diretor de empresa de
radiodifusão sonora e de sons e
imagens quem esteja investido em
cargo público ou no gozo de
imunidade parlamentar ou de foro
especial".
A presidente da subcomissão,
deputada Luíza Erundina (PSB-SP),
explicou, na época, que, como esse
artigo ainda não foi regulamentado,
os detentores de cargos públicos
conseguem burlar a Constituição.
Segundo ela, os políticos utilizam
essas brechas para adquirir
emissoras.
O coordenador-geral do Fórum
Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Celso Augusto
Schröder, condena a utilização
privada das concessões públicas e
defende que a lei seja mais clara e
que sejam construídos ritos públicos
eficientes.
A deputada relatora da proposta,
Maria do Carmo Lara (PT-MG)
declarou, no relatório, que a
propriedade e a direção de emissoras
de rádio e televisão 'são
incompatíveis' com a natureza do
cargo político.
O texto cita ainda um 'notório
conflito de interesses' dos
parlamentares, já que os pedidos de
renovação e de novas outorgas de
rádio e TV passam pela aprovação dos
próprios deputados e senadores. A
proposição ainda não foi posta em
votação.
Ana Rita Marini
Reprodução do site do FNDC de
20/03/2008
|
