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MANIFESTO À NAÇÃO - FENAJ
From: FENAJ
Date: 2008/7/4
Subject: Manifesto à Nação
To: theresa.files@gmail.com
Convidamos todos a participarem da luta em
defesa do jornalismo qualificado, democrático e
ético. O STF está prestes a julgar a necessidade
de formação superior para o exercício da
profissão de jornalista. A obrigatoriedade do
diploma interessa não apenas à categoria, mas a
toda a sociedade. Abaixo encaminhamos o
Manifesto para o qual pedimos a mais ampla
divulgação.
Saudações sindicais.
Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da FENAJ
Valci Zuculoto
p/Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da
Formação e Regulamentação
Diretora de Educação da FENAJ
Manifesto à Nação
Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da
Democracia no Brasil
A sociedade brasileira está ameaçada numa de
suas mais expressivas conquistas: o direito à
informação independente e plural, condição
indispensável para a verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a
julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que,
se aprovado, vai desregulamentar a profissão de
jornalista, porque elimina um dos seus pilares:
a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior
de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar
possível que qualquer pessoa, mesmo a que não
tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça
as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista
histórica dos jornalistas e da sociedade, que
modificou profundamente a qualidade do
Jornalismo brasileiro.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão
e mais de 40 anos de criação dos Cursos de
Jornalismo, derrubar este requisito à prática
profissional significará retrocesso a um tempo
em que o acesso ao exercício do Jornalismo
dependia de relações de apadrinhamentos e
interesses outros que não o do real compromisso
com a função social da mídia.
É direito da sociedade receber informação
apurada por profissionais com formação teórica,
técnica e ética, capacitados a exercer um
jornalismo que efetivamente dê visibilidade
pública aos fatos, debates, versões e opiniões
contemporâneas. Os brasileiros merecem um
jornalista que seja, de fato e de direito,
profissional, que esteja em constante
aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades
no cumprimento de seu papel social.
É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade
do diploma ameaça as liberdades de expressão e
de imprensa, como apregoam os que tentam
derrubá-la. A profissão regulamentada não é
impedimento para que pessoas – especialistas,
notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos
veículos de comunicação. O exercício
profissional do Jornalismo é, na verdade, a
garantia de que a diversidade de pensamento e
opinião presentes na sociedade esteja também
presente na mídia.
A manutenção da exigência de formação de nível
superior específica para o exercício da
profissão, portanto, representa um avanço no
difícil equilíbrio entre interesses privados e o
direito da sociedade à informação livre, plural
e democrática.
Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda
a Nação perderá se o poder de decidir quem pode
ou não exercer a profissão no país ficar nas
mãos destes interesses particulares. Os
brasileiros e, neste momento específico, os
Ministros do STF, não podem permitir que se
volte a um período obscuro em que existiam donos
absolutos e algozes das consciências dos
jornalistas e, por conseqüência, de todos os
cidadãos!
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil |
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