 |
 |
 |
| |
 |
|
|
Campo do Jornalismo |
25/07/2008 | 16:10 |
|
ABI, FNPJ e SBPJor ratificam
apoio a movimento em defesa do diploma e
regulamentação |
| |
 Entidades
do campo do Jornalismo interagem com
a FENAJ e os Sindicatos de
Jornalistas para fortalecer a
campanha em defesa do diploma. A ABI
- Associação Brasileira de Imprensa
- se dispôs a ampliar o movimento. O
FNPJ - Fórum Nacional de Professores
de Jornalismo encaminhou documento
aos ministros do Supremo Tribunal
Federal. E a SBPJor - Sociedade
Brasileira de Pesquisadores em
Jornalismo - prepara um
pronunciamento público para os
próximos dias.
No início desta semana, em reunião
com representantes da FENAJ, da
Comissão Nacional de Ética e do
Sindicato do Município do Rio, o
presidente da ABI, Maurício Azêdo,
juntamente com o conselheiro Osvaldo
Maneski, reafirmou o apoio da
entidade à campanha em defesa da
obrigatoriedade e qualidade da
formação universitária para os
jornalistas. Comunicou, também, que
a entidade buscará contribuir para a
atualização da regulamentação
profissional. E confirmou, ainda, a
participação da ABI no 33º Congresso
Nacional dos Jornalistas, que ocorre
de 20 a 24 de agosto, em São Paulo.
Já o presidente do FNPJ, Edson
Spenthof, anunciou o encaminhamento
de carta aberta da entidade em
defesa do diploma ao STF. "Como
profissional, o jornalista é um
produtor de conhecimentos
específicos sobre a dinâmica viva e
imediata da realidade social e um
mediador dos conhecimentos e
opiniões que disputam o acesso à
esfera pública social. É a melhor
ferramenta de equilíbrio das
diversas correntes de opinião em
disputa por visibilidade pública",
sustenta o documento. O FNPJ também
ampliará os esforços para o
engajamento dos professores e cursos
de comunicação/jornalismo na
campanha antes mesmo do retorno às
aulas do segundo semestre de 2008.
Além de assinar o Manifesto à Nação
lançado pela FENAJ, a diretoria e
conselhos da SBPJor já decidiram
posicionar-se publicamente em defesa
da manutenção do diploma de nível
superior em Jornalismo para o
exercício da profissão. Carlos
Franciscato, presidente da entidade,
informa que a redação final do
documento será disponibilizada
publicamente nos próximos dias.
Veja, a seguir, a íntegra do
documento encaminhado pelo FNPJ aos
ministros do STF.
Carta Aberta do Fórum Nacional de
Professores de Jornalismo (FNPJ) aos
Ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF)
A formação superior prévia em
jornalismo é fundamental para a
democracia
Senhores ministros:
O Fórum Nacional de Professores de
Jornalismo (FNPJ), entidade que
congrega professores de jornalismo
de todo o Brasil, vem manifestar
perante essa Corte a sua preocupação
com a possível eliminação da
obrigatoriedade da formação superior
específica e prévia em jornalismo
para o exercício da profissão de
jornalista no Brasil, no julgamento
do STF que se avizinha.
A entidade que representamos,
senhores ministros, está convicta de
que a medida pleiteada pelo
Ministério Público terá efeito
exatamente inverso ao pretendido, no
seu principal aspecto. O fim da
obrigatoriedade dessa formação
prévia significará séria restrição a
dois direitos fundamentais dos
cidadãos e das cidadãs brasileiras,
garantidos na Constituição Federal e
inspirados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos: os
direitos-irmãos de manifestação do
pensamento e de acesso à informação.
Também representará um grave revés
no acesso democrático à profissão de
jornalista, cujas normas são
vigentes desde que o Decreto-Lei
972/69 (que ora se pretende
modificar) entrou em vigor.
No primeiro caso, isso ocorre por
uma simples questão sobre a natureza
do que está em debate. A assim
chamada obrigatoriedade do diploma é
um requisito legal para o exercício
de determinada profissão, e não para
o exercício do direito de expressão.
E não faz diferença se essa
profissão é a do jornalista ou do
médico, advogado, engenheiro. Isso
porque o jornalista não é um
opinador público ou o portador de um
uma espécie de registro que
supostamente lhe daria o mandato,
exclusivo, para opinar. Ao
contrário, por dever ético e
eficácia técnica, o jornalista não
manifesta seu pensamento no
exercício profissional.
Entretanto, inversamente, o médico,
o advogado e o engenheiro, assim
como todo e qualquer profissional
não-jornalista ou todo e qualquer
cidadão, não estão impedidos, por
nenhum mecanismo legal ou
profissional, do jornalista ou de
suas próprias profissões, de
manifestar seu pensamento por
intermédio do trabalho profissional
do jornalista. Ao contrário, é dever
do jornalista assegurar a todos o
máximo de acesso aos espaços de
opinião da sociedade representados
pela mídia.
Em outras palavras, as notícias e
reportagens – o produto do trabalho
profissional do jornalista, pelo
qual é remunerado ao final do mês –
não contêm, e não devem conter, por
norma profissional, as suas opiniões
pessoais. Como profissional, o
jornalista é um produtor de
conhecimentos específicos sobre a
dinâmica viva e imediata da
realidade social e um mediador dos
conhecimentos e opiniões que
disputam o acesso à esfera pública
social. É a melhor ferramenta de
equilíbrio das diversas correntes de
opinião em disputa por visibilidade
pública.
Embora saibamos que a postura ética
dependa de diversas condicionantes
pessoais e sociais, podemos atestar,
como professores de jornalismo, que
a preparação dos futuros
profissionais para o mundo do
trabalho se dá com base na profunda
problematização dos procedimentos
éticos aplicados à profissão e no
treinamento para o exercício dessa
função de mediador da realidade
social, e não para o exercício de "opinador".
Toda a preparação acadêmica para o
exercício do jornalismo está
fundamentada na preocupação de que,
aproveitar-se do acesso aos meios de
comunicação para emitir a própria
opinião, ou a do proprietário do
veículo, constituiria privilégio
inaceitável do ponto de vista ético.
E é exatamente a radicalização de
privilégios inaceitáveis o que vai
ocorrer caso seja aprovado o fim da
obrigatoriedade do diploma,
principalmente se essa medida vier
embasada na compreensão, equivocada,
de que o exercício do jornalismo é o
exercício da opinião. O jornalismo
opinativo – que, a rigor, nem
poderia ser conceituado tecnicamente
como jornalismo – faz parte de uma
fase embrionária da imprensa, cuja
essência é preservada nos espaços
editoriais e de opinião dos
veículos.
O jornalismo moderno, porém, é o
jornalismo informativo, e seu
produto por excelência é a notícia,
mais complexa ética e tecnicamente
de ser trabalhada. As notícias de
qualidade, obra de profissionais
capacitados, são essenciais para a
vida democrática, pois contribuem
para, entre tantas outras coisas, a
própria formação da opinião
fundamentada.
Vincular o direito de manifestação
do pensamento, não por acaso
inscrito entre as cláusulas pétreas
da nossa Carta Magna, ao exercício
profissional do jornalista,
significa ferir drasticamente ambos:
o direito à manifestação de
pensamento estaria reservado de
forma privilegiada, no âmbito dos
meios de comunicação, a uma
categoria profissional; o exercício
do jornalismo seria reduzido à
expressão de opiniões.
Se dependesse da inscrição de todos
os cidadãos na atividade
jornalística, e se esta o
permitisse, o direito humano de
manifestação do pensamento estaria
restrito aos poucos que poderiam
fazê-lo como atividade exclusiva ou
semi-exclusiva (exigência feita a um
profissional) e que estariam
dispostos a se submeter a outras
leis e outros constrangimentos que
regem o mundo do trabalho.
Além de ser inócuo e, ao contrário,
uma forma de inibição do direito à
manifestação do pensamento, o fim da
obrigatoriedade do diploma
significaria um duro golpe em outro
direito fundamental dos cidadãos: o
direito à informação de qualidade,
inclusive como direito-meio
para o exercício de outros direitos,
especialmente o de terem direitos.
Isso porque o exercício da
cidadania, inclusive a manifestação
pública do pensamento, depende cada
vez mais de uma informação
jornalística de qualidade,
equilibrada, e que reflita a
pluralidade social.
A revogação dessa exigência legal da
qual tratamos aqui significaria
quebrar o único mecanismo que, num
Brasil sem marco e sem órgãos
regulatórios claros e ativos na área
da comunicação social, estabelece um
contraponto ao poder dos dirigentes
de órgãos jornalísticos, sejam eles
públicos ou privados, de definir
soberanamente os conteúdos
veiculados. Estamos falando de uma
corporação profissional que se
constitui não segundo o perfil
determinado pelo empregador, mas a
partir de normas e conhecimento
prévio adquirido em instituição
superior de ensino, que essa
categoria tende a defender
permanentemente.
Por último, lembramos que
obrigatoriedade do diploma não
significa impedir o acesso
democrático ao trabalho. No caso, ao
trabalho jornalístico. A nossa
lei maior é clara ao dizer que é
livre o exercício de qualquer
profissão, respeitadas as condições
estabelecidas em lei. E quis a lei
que todos os cidadãos que desejarem
ser jornalistas continuassem tendo
esse direito assegurado. Contudo, e
em sintonia com a nova Constituição,
apesar de ter sido editada antes e
em plena vigência do regime
autoritário, estabeleceu uma
condição de caráter indubitavelmente
democrático: tirou das mãos do
proprietário de mídia o poder de
determinar o acesso à profissão e o
transferiu para as instituições
superiores de ensino de jornalismo.
Trata-se de legítimas instituições
da sociedade, uma vez que exercem
atividade de natureza pública, mesmo
quando se organizam sob regime
jurídico privado.
Segundo a lei em vigor, e que
precisa ser mantida e aperfeiçoada,
é desse corpo profissional formado
em instituições superiores de
ensino, que cada dirigente de
organização jornalística poderá
escolher aqueles que exercerão, em
seu veículo específico, de forma
profissional e remunerada, a
atividade técnico-intelectual e
pública do jornalismo. Profissional
preparado para o trabalho, segundo
normas e técnicas profissionais que
visam à informação de qualidade,
produzida e publicada em respeito às
regras democráticas. E um constante
guardião destas, como membro do
"quarto poder", expressão cunhada
pela tradição democrática não apenas
para conferir legitimidade à
profissão, mas também e
principalmente para exigir dos
jornalistas responsabilidade e
competência à altura da sua missão
de informar à sociedade.
Brasília-DF, julho de 2008
Edson Luiz Spenthof
Presidente do Fórum Nacional de
Professores de Jornalismo
|
|
|
|
|
