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DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E
3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL
(07.04.09)
Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo
Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação
que pretende discutir
as horas extras pagas e não trabalhadas, no
Senado, e outras
irregularidades que estão sendo cometidas
naquela Casa.
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de
Porto Alegre e tem como réus a União, os
senadores Garibaldi Alves e
Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do
Senado Federal, cuja
nominata, para serem citados, posteriormente,
deverá ser fornecida
pelo atual presidente do Senado Federal, senador
José Sarney".
O ponto nuclear da ação é que durante o recesso
de janeiro deste ano, em que nenhum senador
esteve em Brasília, 3,8
mil servidores do Senado, sem exceção,
receberam, juntos, R$ 6,2
milhões em horas extras não trabalhadas -
segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são,
respectivamente, o ex-presidente e o
ex-secretário da Mesa do Senado.
Foram eles que autorizaram o pagamento das horas
extras por serviços
não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do
valor que cada senador está custando: R$
16.500,00 (13º, 14º e 15º
salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete
isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$
8.500,00 de cotas para
materiais gráficos; mais R$ 500,00 para
telefonia fixa residencial,
mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com
salários a partir de
R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível,
com carro e motorista;
mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida
e volta, para visitar
a 'base eleitoral'; mais restituição integral de
despesas médicas para
si e todos os seus dependentes, sem limite de
valor; mais cota de R$
25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos
e psicológicos".
Esse conjunto de gastos está - segundo os
advogados Mariani e Giordani - "impondo ao
erário uma despesa anual em
todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000,00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo
suado
dinheiro do contribuinte em média de:
- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada
senador da República".
Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a
ação
popular também tem motivação pedagógica, estamos
trabalhando na
divulgação do inteiro teor da petição inicial,
para que a população
saiba que existem meios legais para se combater
a corrupção". Cópia da
peça está sendo disponibilizada por este site. A
causa será conduzida
pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº
2009.71.00.009197-9)
AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9
(RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF
DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
2 - GARIBALDI ALVES FILHO
3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL
REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE
ATENTO E ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER
DA "GRANDE MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE
NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO É UMA TAREFA
HERCÚLEA, PELA QUAL TODOS NÓS DEVEMOS DAR O
MELHOR DE NÓS MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSA
NOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÍDA POR UM
REGIME SOCIALISTA DITATORIAL QUALQUER,
IRONICAMENTE PARA A MAIORIA, CRIADO EXATAMENTE
POR AQUELES QUE SEMPRE CRITICARAM O REGIME
MILITAR.
LEMBREM-SE: EXISTEM MUITA FORMAS DE CRIME
ORGANIZADO... |
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