 A
Comissão Nacional de Direitos
Humanos e Liberdade de Imprensa da
FENAJ lançou no dia 27 de março, na
reunião do Conselho de
Representantes da entidade, o
“Relatório de Violência e Liberdade
de Imprensa – 2009”. Assim como em
2007 e 2008, a maioria dos casos de
violência contra os jornalistas é
cometida por agentes do estado ou a
mando deles. O estudo registrou 58
agressões aos jornalistas e à
sociedade brasileira. A FENAJ
encaminhará o documento às
autoridades com pedido de
providências para combater a
violência contra Jornalistas.
No relatório foram registrados 26
casos envolvendo profissionais de
veículos impressos, 9 de TV, 2 de
rádio, 8 de blogues e sítios na
internet, além de 13 casos sem
identificação. O estudo revela,
também, que recursos e liminares à
justiça para impedir o acesso e a
divulgação de informação de
interesse público vêm sendo cada vez
mais utilizados.
Foram examinadas, no desenvolvimento
do trabalho, denúncias e informações
recebidas e divulgadas
principalmente pelos sindicatos de
jornalistas do Brasil e pela própria
FENAJ, além de pesquisas feitas em
diversos veículos de comunicação de
todo país. O documento registra, no
entanto, que este retrato da
violência contra os jornalistas e o
jornalismo é parcial.
A FENAJ reconhece que, dentro das
redações, “mesmo sendo vítimas de
censura, agressões, ameaças,
assédio, os jornalistas acabam se
calando”. A entidade reafirma que
“continuará trabalhando pela
divulgação e punição dos agentes
responsáveis pelos casos de
violência contra os jornalistas e
contra o direito da sociedade de
receber informação qualificada”.
Duro golpe
A decisão do STF sobre o diploma, no
dia 17 de junho de 2009, mereceu
registro especial no
Relatório de Violência e Liberdade
de Imprensa – 2009.
“O relatório do ministro Gilmar
Mendes é uma expressão das posições
patronais e entrega às empresas de
comunicação a definição do acesso à
profissão de jornalista”, declarou o
presidente da FENAJ, Sérgio Murillo
de Andrade.
O documento aponta, também, as
demissões, a precarização das
relações de trabalho, a censura
empresarial e a autocensura, como
“fatos que acontecem diariamente nas
redações e que, embora não façam
parte deste relatório, configuram
uma violência de proporções
incalculáveis”.
Já apresentado a entidades
internacionais como a Federação
Internacional dos Jornalistas (FIJ)
e à Federação dos Jornalistas da
América Latina e do Caribe, o
relatório será encaminhado ao
Ministério da Justiça, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da
República, Conselho Nacional de
Justiça e às Comissões de Direitos
Humanos da Câmara e do Senado.
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