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Nota Oficial03/05/2010 | 17:00
A verdadeira liberdade de imprensa precisa
avançar no Brasil
Neste 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa, a Federação Internacional dos
Jornalistas promove uma campanha mundial de
encaminhamento de mensagens ao presidente do
Irã, Mahmoud Ahmadenijad, clamando pela
libertação de cerca de 30 jornalistas que
permanecem na prisão desde junho passado. No
Brasil, este 3 de Maio fica marcado como o
primeiro ano, após décadas, em que nosso país
figura entre os poucos que não dispõem de
legislação específica para regular a plena
liberdade de imprensa, após duas decisões do
Supremo Tribunal Federal.
A campanha da Federação Internacional dos
Jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa pede a libertação imediata e
incondicional de 30 jornalistas presos no Irã
desde as eleições em Junho de 2009, além da
reabertura do escritório da Associação dos
Jornalistas Iranianos em Teerã. Tais prisões
violam a Constituição iraniana e as leis
internacionais. Para aderir à campanha, clique
aqui.
Em solo brasileiro, desde o ano passado inexiste
uma Lei de Imprensa por força de decisão do STF,
que ignorou os apelos da FENAJ e de outras
entidades que defendiam a manutenção de parte da
Lei nº 5.250/67 protegendo a sociedade e os
próprios jornalistas até que o Congresso
Nacional aprove uma nova legislação. Também em
função de outra decisão do Supremo, os
jornalistas brasileiros vivem um momento de
incertezas, após a extinção da exigência do
diploma como requisito para o exercício da
profissão.
Hoje reina absoluta no Brasil a liberdade de
imprensa dos patrões. Aquela onde interesses
econômicos e políticos das empresas de
comunicação determinam o que pode ou não ser
veiculado nos veículos privado-comerciais.
Preocupa, também, a violência contra os
profissionais, como a FENAJ vem denunciando
anualmente em seu Relatório de Violência e
Liberdade de Imprensa, e como denunciaram
recentemente os Sindicatos dos Jornalistas do
Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.
No primeiro caso, o repórter Edmundo Moreira foi
preso e algemado dentro da Câmara de Vereadores
de Timon (MA), no dia 28 de abril, a mando do
presidente da Câmara, Antonio Borges Pimentel,
quando estava fazendo cobertura de sessão que
votava um projeto de regularização do plano de
carreira dos agentes comunitários de saúde. No
segundo, também no dia 28, policiais civis
agiram com truculência contra profissionais da
Intertv Cabugi e da TV Ponta Negra. Já em
Curitiba, uma decisão da mesa diretoria da
Assembleia Legislativa paranaense impediu que
repórteres fotográficos e cinematográficos
fizessem imagens do plenário da Casa. E em
Recife, dirigentes do Clube Náutico Capiberibe
agrediram física e verbalmente a equipe de
jornalismo da RN Produções neste domingo
(02/05), durante e após o jogo entre o Náutico e
o Sport Recife.
Por outro viés, a Câmara de Deputados realiza
nesta terça-feira (04/05), o debate “Mídia e
Democracia Representativa", na 5ª Conferência
Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em
parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ),
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), Associação Nacional de
Editores de Revistas (Aner) e a Escola Superior
de Propaganda e Marketing (ESPM). Parlamento e
donos da mídia, tudo a ver? Fato é que, mais uma
vez, representantes dos trabalhadores da
comunicação sequer foram convidados a
participar.
Voltamos aos tempos da barbárie!
Por tudo isso, a FENAJ e os Sindicatos de
Jornalistas do Brasil reivindicam a imediata
votação de uma nova e democrática Lei de
Imprensa que substitua o texto revogado pelo
Supremo Tribunal Federal, protegendo o princípio
da liberdade de imprensa associado a
salvaguardas para a profissão e assegurando
direitos e garantias à cidadania. Reivindicam,
também, a aprovação das Propostas de Emenda
Constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e
no Senado reintroduzindo a exigência de diploma
de curso superior em Jornalismo como requisito
fundamental para o exercício da profissão com
qualidade, ética e a serviço do interesse
público.
Só assim a liberdade de imprensa terá sentido,
contribuindo para que o processo de
democratização da sociedade brasileira evolua
permanentemente.
Brasília, 03 de Maio de 2010.
Diretoria da FENAJ |
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