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Melhor para a sociedade 26/11/2010 | 17:35
Legislativo do RN aprova contratação apenas para
jornalistas diplomados
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou, no dia 23, projeto de lei que
regulamenta a contratação de jornalistas no
âmbito da administração estadual apenas para
aquelas pessoas que comprovem a formação
superior em Jornalismo. O projeto, de autoria do
deputado Fernando Mineiro (PT), foi aprovado por
unanimidade pelos 19 deputados presentes.
De acordo com o artigo primeiro da nova lei, “o
provimento de cargo de jornalista efetivo na
esfera da Administração Pública Estadual, direta
e indireta, em todos os órgãos e poderes, deverá
observar a exigência de apresentação de diploma
de formação superior específica”. O artigo
segundo diz que “caberá às instituições
responsáveis pela promoção dos concursos
públicos estaduais incluírem nos seus editais a
informação sobre a exigência do diploma de
Jornalismo”.
A sessão foi acompanhada por dirigentes do
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Estado do Rio Grande do Norte e da Federação
Nacional dos Jornalistas. Para Nelly Carlos,
presidente do Sindjorn e diretora da FENAJ, “a
aprovação deste projeto de lei representa mais
uma contribuição dos jornalistas potiguares na
luta pela retomada do diploma, já que a Câmara
Municipal de Natal também já havia aprovado um
projeto com o mesmo conteúdo”.
Já para o vice-presidente Nordeste da FENAJ,
Rafael Freire, “essa vitória dos jornalistas na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
vem num momento fundamental para a categoria em
nível nacional, pois, a qualquer momento, pode
ser votada a PEC do Diploma no Senado, e também
para a categoria em nível local, que tem
enfrentado bravamente a intransigência dos
empresários na Campanha Salarial 2010. Cada
vitória nos anima a continuar a luta pela
retomada do diploma e por melhores condições de
trabalho”.
Projeto semelhante tramita na Assembleia de
Tocantins
A deputada Solange Dualibe (PT/TO),
vice-presidente da Assembleia Legislativa de
Tocantins e jornalista diplomada, encaminhou ao
Legislativo estadual projeto de lei que torna
obrigatório o diploma de jornalista para o
exercício da função em cargos públicos diretos e
indiretos no Estado.
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