 A
Assembleia Legislativa de
Santa Catarina derrubou, em
sessão plenária realizada
nesta quarta-feira (30), por
24 votos contra 1, o veto do
governador Raimundo Colombo
(DEM/SC) ao Projeto de Lei
Complementar 63/2010.
Superado o quorum mínimo
necessário de 21 votos, a
exigência de diploma de
Jornalismo para a ocupação
de cargos na área de
comunicação na administração
direta e indireta
catarinense agora é lei.
Aprovado por unanimidade no
final do ano passado, o PLC
63/2010, de autoria do
deputado Kennedy Nunes
(PP/SC), foi vetado pelo
governador sob o argumento
de inconstitucionalidade por
conflitar com a decisão do
Supremo Tribunal Federal
(STF) que, em 2009, derrubou
a exigência do diploma em
Jornalismo como requisito
para o exercício da
profissão.
Descontente com tal posição,
o Sindicato dos Jornalistas
de Santa Catarina
desenvolveu um intenso
trabalho de contato e
convencimento dos
parlamentares, bem como de
mobilização da categoria em
defesa do projeto. A FENAJ
encaminhou documento aos
parlamentares com decisões
judiciais sustentando que a
exigência do diploma em
concursos públicos não é
inconstitucional.
Após a divulgação do
resultado da votação secreta
no placar eletrônico,
sindicalistas, profissionais
e estudantes que
acompanharam a sessão
comemoraram nas galerias e
na Sala de Imprensa da
ALESC. De acordo com o autor
do projeto, a decisão dos
parlamentares assegura a
qualidade na prestação de
serviços de informação pelo
poder público estadual.
Santa Catarina é o segundo
estado onde o veto
governamental a projetos com
este conteúdo é derrubado.
Pioneiro em tal postura o
Legislativo gaúcho derrubou,
em maio do ano passado, o
veto da então governadora
Yeda Crusius (PSDB/RS) ao
projeto de lei 236/2009, de
autoria do deputado Sandro
Boka (PMDB/RS).
Com informações da
Assessoria de Imprensa da
ALESC |
