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FENAJ - Federação Nacional dos
Jornalistas
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Nova vitória
13/05/2011 | 17:17
Deputados derrubam veto de
governador e exigem diploma para
contratação de jornalistas
Após vários adiamentos e muita
cobrança do Sindicato dos
Jornalistas, a Assembléia
Legislativa de Alagoas derrubou, no
dia 10 de maio, o veto do governador
Teotônio Vilela Filho ao Projeto de
Lei 643/2010, que estabelece a
exigência de diploma para a
contratação de jornalistas no
Estado. O veto foi derrubado por
unanimidade, inclusive com o voto
dos deputados que integram a bancada
do governo.
De autoria do deputado Judson Cabral
(PT), em parceria com o Sindjornal,
o projeto 643 tramita no Legislativo
desde o ano passado, tendo sido
aprovado em plenário no final de
dezembro, também por unanimidade. O
governo vetou a matéria alegando
inconstitucionalidade, mas não
conseguiu convencer os deputados com
os argumentos do ministro Gilmar
Mendes (Supremo Tribunal Federal),
que derrubou a exigência do diploma
para o exercício da profissão de
jornalista.
“Este equívoco do ministro está
sendo revisto na Câmara e no
Senado”, disse o deputado Judson
Cabral, referindo-se às duas
Propostas de Emendas Constitucionais
(PECs) que tramitam em Brasília para
restabelecer a exigência do diploma.
Segundo ele, a decisão tomada pela
Assembleia Legislativa de Alagoas só
amplia uma tendência em âmbito
nacional, que é exigir dos governos
estaduais e municipais a contratação
de jornalistas formados. “Casas
legislativas de vários estados já
aprovaram lei neste sentido”,
completa.
A derrubada do veto pela Assembleia
Legislativa de Alagoas foi
acompanhada pelo Sindicato dos
Jornalistas e comemorada por vários
profissionais que se encontravam na
Casa. Há mais de dois meses o
Sindjornal vem fazendo plantões nas
proximidades do plenário e
conversando com os deputados, até
conseguir o apoio de todos. Na
votação desta terça-feira havia 21
dos 27 parlamentares, e todos
votaram sim para derrubar o veto do
governo.
Fonte: Sindjornal |
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