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Celebrado
desde
o
ano
2000
como
“Dia
Nacional
da
Imprensa”,
este
1º
de
junho
enseja
a
reflexão
sobre
a
realidade
da
comunicação
no
Brasil.
E,
particularmente
para
os
jornalistas,
remete
à
centralidade
das
lutas
em
defesa
do
diploma,
de
uma
nova
e
democrática
Lei
de
Imprensa
e de
um
novo
marco
regulatório
do
setor
como
indispensáveis
para
se
inaugurar
um
novo
ciclo
de
prosperidade
democrática
e de
consagração
do
direito
da
sociedade
à
informação
de
qualidade.
Instituído
pela
Lei
9.831/1999,
o
Dia
Nacional
da
Imprensa
alude
à
primeira
circulação
do
jornal
Correio
Braziliense,
de
Hipólito
da
Costa,
em
contraposição
à
oficialesca
Imprensa
Régia
do
Brasil
Império
do
século
XIX.
Portadora
de
contradições
e
conflitos
de
sua
época,
tal
publicação
trazia
em
seu
cerne
ideais
libertários
de
uma
imprensa
livre
e de
mudanças
que
contribuíram
para
fortalecer
a
perspectiva
do
Brasil
republicano
que
temos
hoje.
Mas
é
preciso
reafirmar
que
a
plena
liberdade
de
imprensa,
embora
assegurada
constitucionalmente,
é
cotidianamente
agredida
no
Brasil
e no
mundo,
por
motivações
políticas,
econômicas
e
ideológicas
que
se
expressam
em
ações
de
governantes,
entes
do
Judiciário,
do
parlamento
e
mesmo
dos
proprietários
dos
veículos
de
comunicação.
A
FENAJ
e os
Sindicatos
de
Jornalistas
defendem
a
aprovação
de
uma
legislação
de
conteúdo
democrático
que
regule
as
relações
entre
os
veículos
de
comunicação,
os
profissionais
e a
sociedade.
Nesta
terra
sem
Lei
de
Imprensa,
o
substitutivo
ao
Projeto
de
Lei
nº
3.232/1992
está
pronto
para
votação
há
quase
duas
décadas
na
Câmara
dos
Deputados.
Maior
e
mais
democrático
espaço
de
debates
sobre
as
comunicações
no
Brasil
que
envolveu
representações
do
governo,
dos
empresários
e da
sociedade
civil,
a 1ª
Conferência
Nacional
de
Comunicação
produziu
deliberações
que
avançam
na
democratização
do
setor,
superando
a
legislação
obsoleta
que
permanece
em
vigor
desde
a
década
de
1960.
A
FENAJ,
os
Sindicatos
de
Jornalistas
e
demais
entidades
que
se
articulam
em
torno
do
Fórum
Nacional
pela
Democratização
da
Comunicação,
prosseguem
na
defesa
de
que
o
governo
federal
apresente
sua
proposta
de
novo
Marco
Regulatório
para
dialogar
com
a
sociedade,
com
vistas
a
apresentar
para
apreciação
do
Congresso
Nacional
um
projeto
mais
aperfeiçoado.
Formação
profissional
é
fundamental
para
garantir
o
direito
da
sociedade
à
informação
qualificada.
E
cabe
à
Câmara
dos
Deputados
e ao
Senado
restituir
aos
jornalistas
e à
sociedade
o
que
o
STF
suprimiu
ao
confundir
direito
de
opinião
com
o
exercício
profissional
do
Jornalismo.
As
Propostas
de
Emenda
Constitucional
386/09
–
que
tramita
na
Câmara
– e
33/09
–
que
tramita
no
Senado
– já
têm
pareceres
pela
sua
aprovação
e
estão
prontas
para
votação.
Neste
1º
de
junho,
comemorar
o
Dia
da
Imprensa
significa,
também,
valorizar
o
Jornalismo,
os
jornalistas
e a
sociedade.
Por
isso
pedimos
que
o
parlamento
brasileiro
não
renuncie
à
sua
prerrogativa
republicana,
legisle
e
aprove
as
PECs
do
Diploma.
Brasília,
1º
de
junho
de
2011.
Diretoria
da
FENAJ
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