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Reforço de peso 05/07/2011 |
13:51
Conselho Federal da OAB apoia
aprovação das PECs do diploma
O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB)
aprovou, em
sessão plenária realizada nesta
segunda-feira (04), seu apoio às
Propostas de Emenda
Constitucional (PEC) que
instituem a exigência de
diploma para o exercício da
profissão de jornalista. Tal
posição
reforça o movimento pela votação
das PECs que tramitam na Câmara
dos
Deputados e no Senado.
Em abril último o presidente da
FENAJ, Celso Schröder, solicitou
ao
presidente da OAB, Ophir
Cavalcante, que discutisse um
posicionamento
frente à decisão do Supremo
Tribunal Federal que, em 2009,
extinguiu
com a exigência do diploma como
requisito para o exercício da
profissão de jornalista.
O relator da matéria apreciada
nesta segunda-feira foi o
conselheiro
federal Leonardo Accioly da
Silva, de Pernambuco, que
apresentou seu
voto favorável ao apoio da OAB
Nacional às PECs. A proposta foi
respaldada pelas delegações de
17 estados (Alagoas, Amazonas,
Ceará,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pará,
Pernambuco, Piauí, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São
Paulo,
Sergipe e Tocantins.). Os votos
das bancadas do Acre, Paraíba e
Rio
Grande do Sul foram considerados
nulos e a tese minoritária, de
que
por se tratar de matéria
constitucional, a última palavra
seria do
STF, teve o apoio de 7
delegações .
“Tivemos um excessivo debate
sobre o tema, com duas correntes
que se
manifestaram”, afirmou o
conselheiro Danilo Mota, da
OAB/CE, após a
sessão. Ele destacou que a
maioria do colegiado optou pela
argumentação que fundamentou o
conteúdo das PECs de autoria do
deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) e do senador Antonio
Carlos
Valadares (PSB-SE), sustentando
a necessidade da qualificação
acadêmica para o exercício da
profissão de jornalista.
Para o presidente da FENAJ a
decisão do “Conselhão” da OAB se
reveste
de grande importância. “Ela
reafirma a trajetória histórica
da OAB de
defesa da democracia e dos
ideais republicanos”, sentenciou
Celso
Schröder, lembrando que a OAB
tem uma tradição de parceria em
lutas
conjuntas com a FENAJ. “A OAB
defendeu a criação do Conselho
Federal
dos Jornalistas, defendeu a
manutenção do diploma quando o
processo
tramitava no STF e essa parceria
se consolida agora com uma
posição
clara e pública em defesa das
PECs do diploma”, registra.
Schröder conta que, após este
importante apoio da OAB, uma das
prioridades é buscar a
reinstalação da Frente
Parlamentar em Defesa do
Diploma. “E com isso nossa
expectativa é de que as PECs
sejam votadas
brevemente, como já sinalizaram
os presidentes da Câmara, Marco
Maia,
e do Senado, José Sarney”,
finaliza.
A coordenação da campanha em
defesa do diploma orienta seus
apoiadores
a prosseguirem buscando mais
adesões ao abaixo assinado dos
cidadãos,
o Manifesto das Entidades e de
sensibilização dos deputados e
senadores pela aprovação das
PECS.
Com informações dos sites da OAB
e do Sindicato dos Jornalistas
do Ceará
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3386
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