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Jornalista, só com diploma: melhor para o
Jornalismo, melhor para a sociedade
* Valci Zuculoto e Sérgio Murillo de Andrade
Desde o início do século passado, os jornalistas
brasileiros, com o apoio da sociedade, lutam
pela exigência da formação universitária
específica em Jornalismo como principal
requisito para o exercício da profissão. Isto
principalmente por considerarem que a
obrigatoriedade do diploma para a obtenção do
registro profissional constitui um dos
instrumentos para a construção e defesa de um
Jornalismo independente, responsável e
democrático. Um Jornalismo exercido com ética e
efetivamente voltado a atender ao interesse
público e ao direito da sociedade de receber
informação qualificada e plural.
No século 20, especialmente na sua segunda
metade, no Brasil, nos Estados Unidos, em países
europeus e em muitos outros, reconheceu-se no
Jornalismo um ethos profissional. Validou-se,
socialmente, um modo de ser profissional que
tenta afastar a picaretagem e o amadorismo.
Enfim, validou-se uma profissão – a de
jornalista - que carrega como uma das suas
principais e mais importantes características a
vinculação da atividade ao interesse público e
plural. Com isso, a profissão deixou de ser um
bico, ocupada por apadrinhados indicados pelos
patrões.
Aqui no Brasil, foi em 1969 que a legislação que
regulamenta a profissão incluiu a necessidade da
formação superior para se atuar no Jornalismo.
Exatos 40 anos depois, em 17 de junho de 2009, o
Supremo Tribunal Federal derrubou esta
exigência, provocando o retrocesso àquele tempo
obscuro em que não existia democracia no acesso
à profissão, em que os critérios para a prática
profissional dependiam bastante de relações de
apadrinhamentos e interesses outros que não o do
real compromisso com a função social da mídia.
A decisão que resultou em mais um golpe contra o
Jornalismo e a profissão de jornalista – e,
portanto, também contra a população no seu
direito de informar adequada e responsavelmente
- foi do STF. Mas por trás ou na linha de frente
de constantes ataques que a regulamentação e o
exercício da profissão sofrem historicamente
sempre estão os chamados “donos da mídia”, as
grandes empresas de comunicação. Seus objetivos:
desqualificar a profissão, precarizar relações
de trabalho, ampliar arrocho salarial, ser
“donos” da informação, das liberdades de
expressão e de imprensa. Só o ingênuo ou mal
intencionado não vê que a desregulamentação da
profissão de jornalista, com o fim da
obrigatoriedade do diploma, tem este objetivo.
Hoje, qualquer pessoa pode exercer o Jornalismo,
mesmo sem condições técnicas, teóricas e éticas.
E quem decide quem pode ou não ser jornalista
são somente os patrões. Por isso, defender o
Jornalismo como prática profissional exclusiva
de jornalistas formados está longe de ser uma
questão única e meramente corporativa. Trata-se,
acima de tudo, de atender à exigência da
sociedade, cada vez maior na contemporaneidade,
de que os profissionais da comunicação tenham
uma formação de alto nível.
O ofício de levar informação à população já
existe há quatro séculos. Ao longo deste tempo
foi-se construindo a profissão de jornalista
que, por ter tamanha responsabilidade, à medida
que se desenvolveu o ofício, adquiriu uma função
social cada vez mais fundamental para os
cidadãos. E para dar conta do seu papel, nestes
quatro séculos, o Jornalismo se transformou e
precisou desenvolver habilidades técnicas e
teóricas complexas e específicas, além de
exigir, também sempre mais, um exercício baseado
em preceitos éticos e que expresse a diversidade
de opiniões e pensamentos da sociedade.
Por isso, a formação superior específica para o
exercício do Jornalismo há muito é uma
necessidade defendida não só pela categoria dos
jornalistas. A própria sociedade já se deu conta
da importância desta exigência. Por diversas
vezes, já deixou bem claro que quer jornalista
com diploma. Por exemplo, em 2008, pesquisa do
Instituto Sensus, realizada em todo o país,
mostrou que 74,3 % dos brasileiros são a favor
da exigência do diploma de Jornalismo. E a
população tem reafirmado diariamente esta sua
posição, sempre que reclama por mais qualidade e
democracia no Jornalismo.
A Constituição, ao garantir a liberdade de
informação jornalística e do exercício das
profissões, reserva à lei dispor sobre a
qualificação profissional. A regulamentação das
profissões é bastante salutar em qualquer área
do conhecimento humano. É meio legítimo de
defesa corporativa, mas sobretudo certificação
social de qualidade e segurança ao cidadão.
Impor aos profissionais do Jornalismo a
satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis
ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à
liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos
quais, no estado democrático de direito, se
garante à população qualidade na informação
prestada - base para a visibilidade pública dos
fatos, debates, versões e opiniões
contemporâneas.
A existência de uma Imprensa livre, comprometida
com os valores éticos e os princípios
fundamentais da cidadania, portanto cumpridora
da função social do Jornalismo de atender ao
interesse público, depende também de uma prática
profissional responsável. A melhor forma, a mais
democrática, de se preparar jornalistas capazes
a desenvolver tal prática é através de um curso
superior de graduação em Jornalismo.
A volta da exigência de formação de nível
superior específica para o exercício da
profissão, portanto, representa um avanço no
difícil equilíbrio entre interesses privados e o
direito da sociedade à informação livre, plural
e democrática. Entendendo a necessidade
imperiosa deste equilíbrio e atendendo aos
anseios da população e dos jornalistas,
imediatamente após a decisão do STF, ainda em
2009, a Câmara Federal e o Senado iniciaram a
tramitação das chamadas PECs do diploma de
jornalista, propondo a volta da exigência da
formação superior específica para o exercício do
Jornalismo. Desta forma, o parlamento brasileiro
respondeu adequadamente, sintonizado com a
opinião pública, a um processo de judicialização
da vida nacional, com caráter nitidamente
conservador.
A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio
Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio
Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado
Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício
Rands, por um lado resgatam a dignidade dos
jornalistas brasileiros e contribuem para a
garantia do jornalismo de qualidade. Por outro
lado, as PECs estabelecem o local adequado para
a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) que, a serviço das
grandes empresas de comunicação do país, prestou
um desserviço à sociedade brasileira ao
desregulamentar a profissão de jornalista.
Nós, jornalistas, com apoio dos cidadãos que
entendem a importância do Jornalismo exercido
com responsabilidade, democracia, capacitação
qualificada e ética, apostamos na independência
e na vocação democrática do parlamento para
reverter esta decisão nitidamente obscurantista
do STF. Sabemos que esta decisão teve como único
objetivo atingir a profissão de jornalista e a
sua capacidade de expressar a liberdade de
expressão prevista na Constituição Brasileira.
Estamos em campanha pela votação imediata das
emendas, tanto no Senado quanto na Câmara.
Milhares de cidadãos brasileiros já assinaram o
abaixo assinado que reivindica a aprovação da
PECs. No site da FENAJ – Federação Nacional dos
Jornalistas, também se encontram os contatos de
todos senadores e deputados federais para o
envio de mensagens de apoio às PECs.
Somos mais de 60 mil jornalistas em todo o país.
Milhares de profissionais que somente por meio
da formação, da regulamentação, da valorização
do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade
para sua profissão, e qualidade, interesse
público, responsabilidade e ética para o
Jornalismo praticado hoje no Brasil.
E não apenas a categoria dos jornalistas, mas
toda a Nação continuará perdendo se o poder de
decidir quem pode ou não exercer a profissão no
país permanecer exclusivamente nas mãos de
interesses privados e motivações particulares.
Os jornalistas e a sociedade esperam que o
parlamento imediatamente restabeleça a exigência
do diploma para o exercício da profissão de
jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e
da própria democracia.
*Respectivamente Vice Presidente do Sindicato
dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e
diretora da FENAJ, Ex-Presidente e atual diretor
da FENAJ e do SJSC
(FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas ) |
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