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Nota oficial |
19/03/2015 | 09:41 |
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Decisão da Justiça no caso Santiago
Andrade incentiva a impunidade na
violência contra jornalistas |
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 A
decisão da 8ª Vara Criminal do Rio
de Janeiro, tomada ontem (18/03),
desqualificando a ação dos
responsáveis pela morte do repórter
cinematográfico Santiago Ilídio
Andrade como crime doloso,
decepcionou a Federação Nacional dos
Jornalistas (FENAJ) e os setores da
sociedade brasileira que clamam por
justiça. Crescem, com isso, as bases
da impunidade na violência contra
jornalistas.
Por 2 votos a 1, os desembargadores
da 8ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro acataram o
recurso da defesa de Caio de Souza e
Fábio Raposo - que em fevereiro do
ano passado dispararam um rojão que
atingiu o cinegrafista Santiago
Andrade, durante um protesto,
levando-o à morte - admitindo o
crime não como homicídio qualificado
(dolo eventual, quando mesmo sem
intenção, se assume o risco de
matar), mas como explosão seguida de
morte.
Com isso, além dos réus serem soltos
e responderem a processo em
liberdade, não irão mais a júri
popular. Serão julgados em uma vara
criminal e, ao invés da pena
variável de 12 a 30 anos, poderão
ser condenados a, no máximo, 8 anos
de prisão.
A decisão agride a categoria dos
jornalistas, no seu direito ao
trabalho com segurança, e à
sociedade brasileira, no seu direito
à informação qualificada. Também
amplia a sensação de insegurança
pública e incentiva os que praticam
atos de violências contra
jornalistas.
A Federação Nacional dos Jornalistas
soma-se à perplexidade e revolta de
familiares e amigos de Santiago
Andrade, apoia o Ministério Público
em recorrer da decisão e conclama,
mais uma vez, as empresas e o Estado
brasileiro a tomar medidas concretas
de proteção aos profissionais de
comunicação no exercício de suas
funções e de combate à impunidade.
Brasília, 19 de março de 2015.
Diretoria da FENAJ
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