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DIA DO NASCITURO E DO DIREITO À VIDA -
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI
Por inspiração da Igreja Católica, através da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,
comemora-se a oito de outubro, o Dia do
Nascituro e o Dia do Direito à Vida, duas
celebrações de grande relevância, que merecem
ser bem preparadas e comemoradas através de
realizações que visem conscientizar determinadas
pessoas sobre princípios éticos de proteção à
vida, divulgando aspectos científicos, morais e
religiosos.
O PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA, uma das mais
importantes convenções internacionais, dispôs em
seu art. 4, que “TODA PESSOA TEM O DIREITO DE
QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER
PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO
DA CONCEPÇÃO. NINGUÉM PODE SER PRIVADO DA VIDA
ARBITRARIAMENTE” . Em nosso país, o Código Civil
Brasileiro, no art. 2, “...põe a salvo desde a
concepção os direitos do nascituro”. O Conselho
da Europa, órgão legislativo que tem suas
recomendações seguidas por mais de trinta países
europeus, definiu o que é um ser humano: “Desde
o momento em que o espermatozóide fecunda o
óvulo, aquela diminuta célula já é uma pessoa e
portanto intocável”.
Ressalte-se, no aspecto científico, texto do
Jornal da Universidade de São Paulo – USP,
edição de 22 de março de 2004, que relatou a
opinião de seus pesquisadores no sentido de que
“o embrião, mesmo com algumas horas de
existência, já é um ser humano. A partir desse
fundamento, as pesquisas que envolvam o
sacrifício de embriões humanos, eufemisticamente
denominadas de ‘clonagem terapêutica’, são
inaceitáveis, pois desvirtuam o próprio sentido
da investigação cientifica”. Por outro lado,
“aceitar o fato de que, após a fecundação, um
novo indivíduo começou a existir, já não é uma
questão de gosto ou de opinião. A natureza do
ser humano, desde a concepção até a velhice, não
é uma hipótese metafísica, mas uma evidência
experimental” (JÉROME LEJEUNE, professor da
Sorbonne- Revista Veja).
Assim, a vida merece tutela legal desde a
concepção. Apesar de toda a proteção que lhe é
assegurada, o que vemos hoje é uma tendência
muito grande à sua banalização. As pessoas não
se importam mais com os outros e até a morte,
transformada em mera fatalidade biológica,
passou a ser um evento quase que neutro,
revestido da aparência de mero espetáculo. Tanto
que se assiste pela TV, a centenas de mortes por
dia, numa visível demonstração de abandalhamento
de princípios, que rendem exclusivamente, altos
índices de audiência. Tal desprezo se prende ao
fato de que grande parte da sociedade, seja por
interesses de ordem política, social ou
econômica, seja por manifesto egoísmo ou
insensibilidade, imunizou-se em relação ao
próximo. Nesta trilha, tramita no Congresso
Nacional, um projeto de lei dispondo como
“direito inalienável” de toda mulher a
interrupção voluntária da gravidez, indicando o
prazo de até doze semanas para o livre direito
de interrupção.
A corrente favorável a esse tipo de aborto se
assenta no enfraquecimento da fé e dos
sentimentos religiosos, combatidos pelo espírito
do século que facilita a proliferação de teorias
e usos contrários às leis naturais e divinas. A
supressão querida e direta de um ser humano
inocente e indefeso se revela num crime contra a
vida, anseio fundamental de cada homem. Assim, o
assunto é delicado e está a merecer tratamento
especial de nossos juristas e legisladores, além
de suscitar amplos debates nos variados
segmentos da sociedade.
Por outro lado, reafirmemos nossa convicção de
que todos os indivíduos são criados à imagem e
semelhança de Deus e que na última raiz da
defesa dos direitos humanos está a dignidade e a
vocação social do homem à comunhão e
participação como pessoa, como ser para a
comunidade, como criador de relações sociais
profundamente marcadas por elas. A situação
propõe que lutemos contra as injustiças, as
discriminações, a pobreza e a agressividade,
tentando consolidar a dignidade humana, e
conseqüentemente, a paz social. De nada adianta
protegermos a vida se não a dignificarmos. O
nosso desafio é buscar esta conciliação,
manifestamente difícil num país como o Brasil,
mas não impossível. Para tanto, devemos
contribuir com princípios éticos que reafirmem a
primazia da pessoa humana sobre o materialismo e
as questões meramente econômicas, buscando os
reais valores no plano da justiça social e
distribuição de renda. Quando colocarmos a
pessoa no caminho de realizações sólidas e na
linha da fraternidade, poderemos cantar a
vitória da vida.
A vida humana é sempre um dom gratuito para quem
a possui e cada pessoa é um dom valioso para a
humanidade, não obstante a variedade de suas
condições sociais, de idade ou de saúde. A
convicção deste preceito deve nortear nossos
atos para lutarmos com obstinação por dignidade.
O nosso desafio é buscar a conciliação entre a
proteção da vida e as condições dignas para
todos. Precisamos assim, contribuir com
princípios éticos que reafirmem a primazia do
ser sobre o ter, da solidariedade e fraternidade
sobre o materialismo e questões meramente
econômicas, solidificando os reais valores no
plano da justiça social e distribuição de renda.
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado,
jornalista, escritor e professor universitário.
Presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com).
De: Monaliza Arruda
Data: 22 de setembro de 2015
Boa-tarde!
Concordo completamente.
Beijos, de sua amiga Monaliza.
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