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Emprego para os jovens,
ocupação para os aposentados
Aylê-Salassié F. Quintão*
Perde uma bela
discussão sobre mudanças na legislação
trabalhista quem está concentrado em contar
votos, no Congresso, para a reforma da
Previdência, cuja rejeição pode criar, de
fato, problemas para os aposentados atuais
e inviabilizar as futuras aposentadorias. Os
temas da reforma trabalhista são ainda
mais provocativos. Preveem-se mudanças em
cerca de 100 artigos da Consolidação da Leis
do Trabalho.
Entre elas, surgiu
uma proposta de Regime Especial de Trabalho
para aposentados. O objetivo é facilitar a
contratação, pelas empresas, de pessoas com
mais de 60 anos para ocupar até 5% das
vagas disponibilizadas no mercado de
trabalho. Sugerido pelo Sebrae, o projeto
criaria um tratamento exclusivo para a
categoria, permitindo o retorno de idosos
ao mercado. Seriam contratos sem vínculo
empregatício, e por hora. Para esses
haveria isenção do recolhimento da
Previdência, do FGTS e de outros encargos.
Aproximadamente, 1,8 milhão de pessoas na
terceira idade estariam aptos a se
beneficiar das oportunidades nos próximos
dez anos.
Entre as justificativas
do projeto está a preservação do
conhecimento adquirido. Em segundo lugar
vem a preocupação com a reinserção no
mercado de trabalhadores aposentados cujo
valor recebido mensalmente situa-se nos
limites do INSS, reclamando por uma
complementação. Além da subsistência, um
grande número dos idosos tem encargos de
apoiar diretamente familiares desempregados.
Seria mesmo uma boa
opção, se a questão fosse manter a
regularidade da produção e dos índices de
produtividade. Mas, o sistema produtivo está
sendo convocado a renovar seus processos,
tecnologias e produtos. A força de trabalho
ou a massa crítica empresarial aposentada
provavelmente não estaria em condições de
alavancar essas transformações. Mudanças
corajosas é com aqueles que estão entrando
ou entraram no mercado nos últimos 10 anos.
Além disso, os 13 milhões de desempregados
são acrescidos anualmente de mais um milhão
de novos profissionais que as universidades
despejam no mercado. Pessoas muito criativas
estão desocupadas e, certamente, “pensando o
diabo”, em termos de sobrevivência.
Nesse cenário,
ocupar as vagas que surgirem com aposentados
seria um contra senso A função social do
trabalho precisa ser melhor compreendida. Em
tese, o aposentado busca uma atividade, e
não propriamente um emprego. Enquanto o
jovem cava uma renda para iniciar a vida, o
aposentado busca ocupar o tempo. São
variáveis distintas para pessoas realmente
diferenciadas em termos de habilitação e
disposição para empreender. O trabalho tem
importantes contribuições intangíveis para
as quais poucos prestam atenção, ao focar
apenas no salário ou na luta contra o
capital.
Professor durante
17 anos, nunca perdi de vista a perspectiva
de empregabilidade dos meus alunos.
Observava preocupado o achatamento gradativo
das oportunidades de trabalho. Com a chegada
das novas tecnologias , as empresas
passaram a demitir muito, para desespero dos
sindicatos dos jornalistas. Todo dia um
jornal era fechado. E eu preparando
profissionais para ingressar num mercado em
recessão. Não conseguia conviver
passivamente com os dramas cotidianos da
universidade particular. Um estudante
brilhante, com potencial para grande
editor, tinha a matrícula suspensa por
falta de pagamento. A outra, do mesmo
naipe, abandonara o curso porque o pai não
conseguia pagar mais a anuidade. Uma
terceira vendia bombons em sala para pagar a
universidade.
Tudo ficava muito
confuso. Percebi que estava dedicando quase
a metade do salário a fazer empréstimos para
um, pagar a mensalidade para outro, a
negociar o prolongamento de dívidas de
alguns, quase sempre comprando a caixa de
bombons ainda cheias para manter a atenção
da aluna na aula.
Depois de tanto
tempo no magistério, um dia fui demitido.
Não me deram muitas explicações, nem eu
pedi. Fiquei um pouco aborrecido com o
desfecho, porque planejava propor à
universidade a redução do meu próprio
salário. A inesperada demissão refletiu em
mim, contudo, como se fosse um “pé na
bunda”. Aborrecido, cheguei a distribuir
meu currículo para duas ou três instituições
e empresas. Duas me ignoraram, uma me
chamou e numa terceira foi preterido por uma
jovem de 25 anos. Surpreso, terminei rindo
sozinho de mim mesmo: era uma ex-aluna.
Fiat lux!
Precisava parar . Não exatamente por causa
das diferenças de gerações, mas porque a
consciência começou a recusar disputa de
oportunidades no mercado com ex-alunos num
momento de desemprego crítico. Rejeitei a
proposta que recebera. Deixei a vaga aberta
para um desesperado. Fiquei com minhas
duas aposentadorias que, depois de
acompanhar de perto esse tal rombo na
Previdência, passei a achar demasiadas.
Concluo, em tese,
que, para um grande número de aposentados, o
retorno ao trabalho ajuda a preservar a
sanidade física e mental . Portanto, a
contribuição é mais subjetiva. Não caberia
tirar a oportunidade de trabalho dos mais
jovens, mesmo inexperientes, para
entregá-las aos mais velhos. A proposta da
reforma deveria ser seletiva. Sugeriria a
garantia da “renda mínima” para um
aposentado, assegurada pelo Estado, por meio
de um regime de redistribuição, deixando-o
livre para inventar ou reinventar a
realidade ou mesmo entregar-se a
responsabilidade do consumo, como uma das
alavancas para o crescimento da economia.
*Jornalista e professor
De:
Agnes Altmann
Data: 16 de abril de 2017
Para: Theresa Catharina de Goes Campos
Data venia, divergindo do posicionamento supra
citado, visto que o sistema corrosivo, que dá
sustento ao esquema secular da corrupção
nacional e, do capital que explora a boa fé, a
cidadania analfabeta sem direitos trabalhistas/
e funcionais como contratados e/ou concursados,
são mal pagos, não têm planos de saúde a baixo
custo para toda a família, nem moradia gratuita
ou a baixo custo, sem ter que pagar caríssimo
para ter pelo menos, mobilidade, em função de
problemas familiares e/ou do interesse do País,
além de fazerem da Previdência Nacional o Caixa
2 para patrocinar congressistas em todo o
Brasil. Somente alguns do Legislativo têm todos
as garantias como servidores ou agentes
políticos, enquanto outros profissionais, mesmo
contratados CLT, não têm assegurado nem mesmo
uma aposentadoria que dê para sobreviver, sem
ter que voltar a trabalhar depois de tantos anos
de sub-assalariado do Estado corrupto sob o qual
vivemos.
Agnes Altmann |
