“Não cabe ao Congresso Nacional colocar [o Coaf]
lá ou cá. Isso deve ser feito pelo presidente.
Seria o mesmo que o presidente da República
mudasse o regimento interno do Senado Federal
por medida provisória.”
Álvaro Dias (PODE-PR), senador, líder do Podemos
http://theresacatharinacampos.com/comp8415.htm
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As derrotas políticas e jurídicas em assuntos
que dificultam o combate à corrupção passiva e
ativa demonstram claramente a força do crime
organizado. Não são apenas entraves à ação
positiva do ministro Sérgio Moro, mas para toda
a sociedade brasileira, que sofreu derrotas
de nomes com rostos e votos bem conhecidos.
Theresa Catharina de Góes Campos
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Votaram contra a MP Antifraude
O texto aprovado estabelece um programa de
revisão dos benefícios com indícios de
irregularidades e autoriza o pagamento de um
bônus para os servidores do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) para cada processo
analisado fora do horário de trabalho. A
proposta também exige um cadastro para o
trabalhador rural feito pelo governo, e não mais
pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe
o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos
de pena em regime fechado.
O INSS ainda terá acesso a dados da Receita
Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das
movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode
ainda incluir entidades privadas por meio de
convênio. O governo avalia que a medida vai
economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão
indícios de irregularidades em auxílios-doença,
aposentadorias por invalidez e Benefícios de
Prestação Continuada (BPC).
