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CITAÇÕES: Importamos criminosos pela leniência
excessiva (e outros temas)
Todos sabem disso. Importamos criminosos pela
leniência excessiva. Tem que mudar a lei e
deixá-la mais rigorosa ou pelo menos a pena
fixada tem que ser cumprida em sua maior parte e
não ser uma ficção.
Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança
https://www.oantagonista.com/brasil/moro-importamos-criminosos-pela-leniencia-excessiva/
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Acabar com a prisão, após a condenação, em
segunda instância, como se pretende perpetrar,
no STF, significa estabelecer a impunidade, para
os ricos - que têm muito dinheiro para gastar,
com infindáveis recursos, promovidos por seus
advogados -, em detrimento dos pobres. É o mesmo
que estabelecer pronta revogação do princípio
constitucional, de que a lei é igual para todos.
Passará a não ser, por concepção e obra
vexatória dos ministros, que integram,
atualmente, a suprema corte do país. O que se
vai consagrar, em definitivo, no Brasil, é
justamente aquilo, que levava a escritora
francesa, Marguerite Yourcenar, a dizer qual a
razão de ela não acreditar nas leis, em sua
obra-prima, " Memórias de Adriano ": - As leis
penais não atingem senão a uma pequena parte dos
culpados!... É o que será!
Reynaldo Domingos Ferreira - advogado, escritor
e jornalista.
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É lamentável que o STF chancele o Brasil como o
país da impunidade. Com um Judiciário caro e
moroso como o nosso, aguardar trânsito em
julgado para determinar a prisão é um acinte.
Deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM.
https://www.oantagonista.com/brasil/e-lamentavel-que-o-stf-chancele-o-brasil-como-o-pais-da-impunidade/
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(...) Afinal, a qualidade de um homem mede-se na
razão inversa daquela de seus inimigos mais
ferozes. Quem são eles no caso do procurador
Dallagnol?
Francisco Rezek, jurista, ex-integrante da Corte
de Haia e duas vezes ministro do STF
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O próximo passo do STF será decretar a
inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Adilson Dallari, professor da PUC-SP e um dos
maiores especialistas em direito administrativo
do País.
https://www.oantagonista.com/brasil/lei-da-ficha-limpa-na-mira/
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O fim da prisão em segunda instância é celebrar
um pacto com a impunidade, com a prescrição, e
significaria um marco negativo para a Justiça.
Gera um sentimento amargo de prevalência da
impunidade por um lado e, por outro, de
insegurança jurídica.
Roberto Livianu, promotor, entrevistado pelo
Estadão.
https://www.oantagonista.com/brasil/e-absolutamente-dramatico-ruim-negativo/
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A toga preta de alguns magistrados é tão
poluente e danosa para a população quanto as
manchas de óleo
despejado nas praias brasileiras.
Renato Mendes Prestes
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O STF envergonha todo os brasileiros. Os
ministros não são dignos de ocupar a cadeira do
STF e usar a toga. Jogaram o Brasil novamente na
vala da impunidade. É uma tragédia anunciada:
todos sabíamos que estava tudo armado para
derrubarem a prisão após condenação em segunda
instância. Vergonha mundial.
Deputado Capitão Augusto (PL), relator do
grupo de trabalho da Câmara que analisa o
pacote anticrime.
https://www.oantagonista.com/brasil/o-stf-envergonha-todo-os-brasileiros-diz-relator-do-grupo-de-trabalho-do-pacote-anticrime/
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A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não
pelos seus supostos excessos (nada mais que
cosméticos), mas pela grandeza daquilo que ela
apurou, e processou, e fez punir como nunca
antes, na história do Brasil, havia acontecido.
Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é
para todos.
Francisco Rezek, jurista, ex-integrante da Corte
de Haia e duas vezes ministro do STF.
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Os homens da toga preta, verdadeiros bruxos,
tentam proteger quem tem dinheiro para pagar
recursos processuais, homens da toga preta e
adiar eternamente a prisão. Bruxos ou fantasmas,
alguns deles foram vistos andando pelas ruas de
Lisboa. Com uma decisão dessa, o Brasil
afasta-se ainda mais do convívio internacional.
Destoa praticamente dos entendimento da
legislação penal de mais de cem países, e
institucionaliza, em definitivo, o Brasil como o
“paraíso da transgressão”.
Aylê-Salassié F. Quintão, jornalista e
professor.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) exibe
verdadeira pantomima ao discutir, por vários
dias, a questão da prisão em segunda instância.
Não existe um brasileiro sequer que não saiba
que a mudança de entendimento, pela quarta vez,
destina-se exclusivamente a beneficiar o
ex-presidente. Fora a demonstração de
insegurança jurídica nas suas decisões, os
ministros poderiam poupar horas de verborragia e
estabelecer que a prisão só será executada após
o trânsito em julgado, o que, em termos de STF,
equivale à prescrição, e que essa decisão só
vale para o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.
Roberto Doglia Azambuja
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Essa é uma questão de segurança pública que
transcende a Lava Jato. O Supremo soltará, além
de corruptos, também homicidas, traficantes e
estupradores. Segundo a imprensa tem noticiado,
até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF
exija um julgamento de terceira ou quarta
instância para a prisão. Na Lava Jato, 38
pessoas serão afetadas, o que representa mais de
20% dos condenados. Agora, o que preocupa ainda
mais são os efeitos futuros da decisão. A
impunidade, especialmente dos poderosos, se
intensificará.
Deltan Dallagnol, Procurador da República.
https://www.oantagonista.com/brasil/deltan-a-impunidade-especialmente-dos-poderosos-se-intensificara/
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Seleção editorial de:
Theresa Catharina de Góes Campos
Brasília - DF, 25 de outubro de 2019 |
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