O horror da corrupção institucionalizada
Todos os caminhos levam a Roma. Caminhos da
corrupção, perpassando as entranhas da prática
parlamentar brasileira, através de três níveis
de atuação. No primeiro, o mais alto, são
cobradas propinas para a elaboração ou mudanças
em leis, que irão satisfazer os interesses de
poderosos grupos econômicos. Incluindo também a
ingerência direta no Executivo e nos recursos
públicos, através da famosa ocupação de cargos
de direção em ministérios e estatais. Relegando
ao ostracismo os votos dos eleitores. No segundo
plano, paralelamente, a partir da estrutura
institucional, criam- se quantos benefícios e
mordomias forem possíveis: verba indenizatória,
emendas, auxílios diversos para moradia,
comunicação, viagens e tantos outros. No
terceiro nível, o inferior, especificamente
relacionado ao gabinete de cada parlamentar,
empregam-se cabos eleitorais sem limites
quantitativos e racham-se os salários para maior
ganho do chefe.Todos os caminhos levam a Roma
sim. Sem limites, sem fiscalização, sem
transparência, verdadeiro escoadouro de recursos
públicos. Em um país de Políticas Públicas que
perderam sua eficácia e eficiência ao longo do
tempo, transformando o cidadão em um pária. Cujo
sistema educacional e de saúde é uma vergonha.
E, em muitos lugares, o sistema de segurança
mata mais do que os bandidos. Ao mesmo tempo que
cresce a desigualdade social, aumentando os
níveis de pobreza e o abismo entre o maior e o
menor salário no Brasil.
Como é possível se conviver com um caso como
o da Assembleia do Rio de Janeiro, a famosa
ALERJ? Recentemente apresentado pela imprensa
investigativa. Não nos causa indignação o fato
de que havia mais de seis mil funcionários?
Muito mais do que em uma grande empresa ou uma
prefeitura? E funcionários sem o menor controle
institucional, incluindo pessoas que nunca
haviam trabalhado, residiam até fora do país e
gozavam períodos ininterruptos de férias?
Direito desconhecido na Legislação trabalhista?
Como aguentarmos calados as desculpas
vergonhosas de que se tratava de uma legislação
antiga? Vergonhosa como a declaração de
futuramente, talvez, instalar um sistema de
ponto eletrônico? Como é possível indicarmos
para uma Assembleia Legislativa pessoas de tal
nível de caráter? Como conseguimos banalizar
práticas tão desonrosas? E considerá-las coisas
comuns?
A ALERJ talvez seja o exemplo do que acontece
no resto do país. E uma pergunta não quer calar:
quem controla o Legislativo? Independência dos
poderes não deveria estar a serviço da
corrupção. Do desvio incomensurável de recursos
públicos, enquanto o povo mendiga. Não há
sistema democrático que resista a este nível de
comprometimento institucional, sem abalar
estruturas ou provocar, mais cedo ou mais tarde,
a revolta popular. Isto talvez explique, entre
outros motivos, as recentes manifestações
populares em alguns países vizinhos e alhures.
Não podemos continuar vivendo no tempo das
capitanias hereditárias. O Parlamento não está a
serviço do enriquecimento ilícito dos políticos.
E, então, chegamos ao ponto crucial. Um povo
iletrado, inculto e preso às velhas armadilhas
da troca de favores com os políticos, escolherá
mal seus representantes. Assim como os ligados
aos interesses de grupos: religiosos, crime
organizado, grandes empresas, sindicatos, etc.
Ou seja, um Parlamento na fase oral de vida,
voltado exclusivamente para seus interesses
imediatos, corporativistas. Sem o senso maior de
dignidade e trabalho pela coletividade. É disto
que fala o caso da ALERJ. Deste canibalismo
institucional, a extorquir recursos públicos com
um discurso roto das desculpas desavergonhadas.
(dez/2019)
LUÍZA CAVALCANTE CARDOSO |