Investigação da Receita sobre 'lista VIP' foi
legal, conclui TCU
Fiscalização do TCU concluiu pela legalidade da
investigação aberta pela Receita Federal sobre
movimentações financeiras de 133 autoridades da
República e seus parentes. Na conclusão do
relatório, obtido por O Antagonista, os
auditores atestam que “não houve desvio de
finalidade” na atuação da equipe especial de
combate a fraudes tributárias (EPP Fraude).
Apesar da identificação de “fragilidades de
governança e controles internos”, a análise do
tribunal foi pela “improcedência” da acusação de
“uso indevido e indiscriminado” de “recursos
humanos e materiais”.
Concluiu-se que a Receita pode, sim, fazer esse
tipo de investigação sobre indícios de aumento
de patrimônio ou movimentação financeira
incompatíveis.
“As conclusões são de que as atividades não
estão desatreladas do papel institucional da
Receita Federal e obedecem aos critérios de
legalidade, legitimidade e eficiência”, informa
a equipe técnica.
Para entender o caso, é preciso voltar a 2018,
quando a equipe especial de combate a fraudes
tributárias (EPP Fraude) foi criada com o
objetivo de analisar eventuais inconsistências
fiscais envolvendo ‘autoridades politicamente
expostas’, o que inclui servidores dos três
Poderes.
De um total de 818 mil pessoas, o Fisco
selecionou após vários filtros 133 autoridades.
Dentre elas, figuraram as advogadas Roberta
Rangel e Guiomar Feitosa – esposas dos ministros
Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente. E
a ministra Isabel Galloti, do STJ, que é casada
com o ministro Walton Alencar, do TCU.
Para escolher seus alvos, o grupo usou os
seguintes parâmetros: patrimônio superior a R$ 5
milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500
mil no ano anterior, movimentação em espécie
superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento
isento acima de R$ 500 mil.
Além do próprio contribuinte, o mesmo critério
foi utilizado para parentes de 1º e 2º graus,
sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de
relação. O pente-fino do Fisco alcançou montante
de R$ 147 milhões.
http://unafisconacional.org.br/default.aspx?section=13&articleId=8720
https://mais.oantagonista.com/#/brasil/investigacao-da-receita-sobre-movimentacoes-suspeitas-de-ministros-e-parentes-foi-legal-conclui-tcu/?subcategoria=
O trabalho da EPP Fraude, apelidada de Lava
Jato da Receita, passou a ser bombardeado após
vazamento de dados fiscais sigilosos de Gilmar e
de sua mulher.
Após seguidas queixas do ministro, seu colega
Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake
news para suspender a apuração fiscal e ainda
afastou dois auditores diretamente envolvidos no
caso.
O relatório do TCU vai subsidiar a investigação
do Supremo. E a conclusão, agora, pela
legalidade do trabalho da Receita é fundamental
para permitir a retomada dos trabalhos. |
