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Mais STF - Reynaldo Domingos Ferreira /
J.R.Guzzo *O dono do Supremo* Revista Oeste 26
mar 2021
De: Reynaldo Domingos Ferreira
Date: sáb., 27 de mar. de 2021
Subject: Mais STF
Repassando: Mais um magistral artigo do
jornalista J.R. Guzzo, que retrata a baderna
instalada na suprema corte do país, a qual não
funciona mais como Corte Constitucional.
Transformou-se na maior ameaça à seguranca
jurídica do país. E lapidar, quando o jornalista
afirma " que, há anos, o STF vem funcionando
como um escritório de advocacia de ladrões
milionários - tipo Lula da Silva e figurões do
PCC - políticos ou não". Leiam o notável artigo,
publicado pela revista " Oeste".
J.R.Guzzo
*O dono do Supremo*
Revista Oeste
26 mar 2021
_Do ponto de vista político, para todos os
efeitos, a principal Corte de Justiça do país
passou a ser propriedade privada de Lula. Que
raio de 'ordem constitucional' é essa?_
O Brasil está vivendo numa situação de desordem.
De um lado, por conta da pior epidemia de sua
história, foi paralisado por governadores e
prefeitos que ganharam poderes de ditador — como
acontecia na América Central ou em algum fundão
da África, onde os golpistas derrubam o governo,
ocupam o palácio e tomam a central de energia
elétrica. De outro, e aí está o pior da
história, todo o sistema de leis entrou em
colapso; parou de funcionar como um conjunto
organizado, lógico e previsível de direitos e
obrigações, e foi substituído por uma junta
civil de onze juízes-advogados que aboliu a
Constituição, anulou as funções dos Poderes
Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o
cidadão brasileiro pode, não pode e é obrigado a
fazer.
O desmanche da economia, das liberdades
individuais e da vida social do Brasil,
comandado pelas “autoridades locais” e por seus
comitês de “cientistas”, deve durar enquanto
durar a covid. A baderna instalada na sociedade
brasileira pelo Supremo Tribunal Federal já são
outros 500. Os ministros governam por default,
como se diz. Perceberam que o Legislativo, de um
lado, se pôs de joelhos diante deles — mais de
um terço dos seus integrantes têm processos
penais nas costas e estão no Congresso para se
esconder da polícia; só o STF pode lhes causar
problemas, e ninguém ali quer problema. Já
sabem, de outro lado, que têm diante de si um
Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem
energia e sem cérebro — incapaz de reagir às
agressões que recebe o tempo todo dos ministros
e incapaz, sobretudo, de defender as convicções
dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não
tem nenhum motivo para mandar menos. É óbvio que
só vai mandar mais.
O último surto dessa ditadura de Terceiro Mundo
com pose de “sociedade civil” e roupa de lorde
inglês foi um insulto em duas fases aos cidadãos
que cumprem a lei e pagam os seus impostos, e
mesmo aos que não pagam nada. Num primeiro
momento, o ministro Edson Fachin anulou de uma
vez só todas as quatro ações penais que envolvem
o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação
por corrupção e lavagem de dinheiro em terceira
e última instância. O ministro não deu um pio
sobre provas, culpa, confissões ou qualquer
outra coisa que tenha a ver com um processo
criminal; apenas disse que Lula tinha de ser
processado em outro lugar, e por isso as
sentenças de condenação assinadas por nove
magistrados não valem mais nada. Mas o STF achou
que só isso não bastava: além de premiar o réu,
decidiu que também tinha de condenar o juiz. Num
segundo momento, então, a ministra Cármen Lúcia
acrescentou a avacalhação ao desastre: declarou
o juiz Sérgio Moro “suspeito” — com base em
informações obtidas por meio de crime — de ter
sido parcial na primeira das nove sentenças de
condenação. Não apenas Lula não tem culpa de
nada; agora, o culpado é o juiz que mandou o
chefe supremo para o xadrez. Do ponto de vista
político, para todos os efeitos, a principal
Corte de Justiça do país passou a ser sua
propriedade privada.
Que raio de “ordem constitucional” é essa? O
STF, tudo de uma vez só, endossa o “toque de
recolher” imposto pelos governadores — medida
que poderia ser decretada unicamente em estado
de sítio. Não existe estado de sítio no Brasil,
mesmo porque só o presidente da República, pela
Constituição, tem o direito de decretar uma
providência assim; mas o STF não toma
conhecimento dessa deformidade. Os ministros
prendem um deputado, sem ter nenhum direito a
isso; ao mesmo tempo, conduzem há mais de um ano
um inquérito perfeitamente ilegal contra seus
inimigos, com censura à imprensa e prisão de
jornalistas. Anulam leis votadas de maneira
legítima pelo Congresso. Declaram nulos decretos
do presidente da República. Proíbem a polícia de
voar de helicóptero sobre as favelas do Rio de
Janeiro. Vetam a nomeação de funcionários de
primeiro escalão do Executivo. Anulam por
motivos políticos, como fizeram neste caso de
dupla proteção a Lula, processos que correm
legalmente na Justiça. Atendem, de maneira quase
automática, a petições de partidos políticos de
esquerda que perdem votações no plenário do
Congresso.
O STF não está mais funcionando, nem por
aproximação, como uma Corte constitucional — o
que poderia ter a ver com a Constituição, por
exemplo, a alteração de menos de 0,1% na área de
um parque nacional, que a Câmara aprovou e o STF
anulou? Também não está funcionando como um
tribunal de Justiça comum. Está governando — e
está governando em favor de uma orientação
política e partidária muito bem definida. As
mentes civilizadas fazem de conta que o STF é
neutro. Como assim, “neutro”? Oito dos seus onze
ministros foram escolhidos justamente pelos dois
governos mais corruptos da História do Brasil,
os de Lula e de Dilma Rousseff — são, ao mesmo
tempo, os mais beneficiados pelo “salva ladrão”
geral que vem marcando sistematicamente as
decisões penais do tribunal. Como seria possível
esperar imparcialidade de um órgão composto de
nomeações puramente políticas? Isso não sai
nunca a preço de custo para o público pagante.
Basta ver as decisões de cada um dos onze. Quem
está ganhando?
É curioso. O STF diz que Sérgio Moro é
“suspeito”. E ele mesmo, o STF, não é suspeito
de nada? Além de todas as suas outras
aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos,
como um escritório de advocacia para ladrões
milionários, sejam eles políticos ou não. E o
beneficiado não é apenas o PT, nem de longe —
nesse mesmo bonde estão o alto almirantado do
PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que,
de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma
coisa de algum cofre do governo. A propósito, o
ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do
juiz Sérgio Moro e das investigações anti
ladroagem da Operação Lava Jato, achou que
deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio
público aos advogados de defesa de Lula. Ou
seja, não ficou contente só em condenar o juiz
que condenou Lula — também pisou em cima. Esse é
o “garantismo” que existe no STF real; o que se
garante, mesmo, é o atendimento dos desejos,
ideias e interesses pessoais dos ministros, dos
seus amigos e dos amigos dos amigos.
Nesse último episódio, como se sabe, a ministra
Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto
que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o
mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz
Sérgio Moro não era suspeito de coisa nenhuma.
Mas agora, sem que tenha acontecido
rigorosamente nada de novo, e depois de ter
“conversado muito com o ministro Gilmar Mendes”,
resolveu atender o atual chefe da facção
pró-Lula do STF e voltou atrás; disse que o seu
primeiro voto não valia mais, e veio com um
segundo exatamente ao contrário, este a favor do
ex-presidente e contra o juiz que o mandou para
a cadeia. Não há sustentação nenhuma para o que
Cármen fez, nem do ponto de vista jurídico, nem
do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista
da honradez; na verdade, como lembrou a advogada
e deputada estadual Janaina Paschoal, poderia
ser enquadrada em crime de responsabilidade — se
o STF, é claro, não mantivesse as leis do país,
o tempo todo, em estado de morte cerebral. A
conduta de Cármen, em todo caso, combina
perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral
permanente em que vivem hoje os ministros do
tribunal.
O STF, pelas decisões que tomou nos últimos
anos, transformou-se na maior ameaça à segurança
jurídica no Brasil em que vivemos; como em
qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei
é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF,
e vai sempre na direção daquilo que os ministros
estão querendo no momento. Tudo serve, nada é
previsível. O cidadão, como resultado, está
sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver,
e nunca consegue se sentir protegido pela lei. A
decisão de Cármen levou o STF a novos patamares
de insegurança jurídica; é como se tivesse
dobrado a aposta. Trata-se de insegurança
jurídica direto na veia — o que pode haver de
mais inquietante que um ministro do Supremo que
muda uma decisão já tomada por ele mesmo? Se nem
o próprio voto de um ministro vale mais nada,
podendo ser trocado como um boné de praia, então
o que está valendo? Se isso não é insegurança,
então o que poderia ser?
O fato é que esse tipo de atitude não é
novidade, levando-se em conta a qualidade
individual dos integrantes do STF. Só é
compreensível falar um pouco mais da ministra
Cármen, aliás, porque foi ela a última a vir
para o noticiário por conta do que fez;
normalmente, o mais prático é ignorar que
existe. Cármen Lúcia é uma pessoa pequena. Nunca
se destacou em nada. Tem a firmeza ética de uma
gelatina de segunda linha. Sua contribuição à
ciência jurídica é igual a três vezes zero; como
ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua
atividade profissional mais do que uma turva
aglomeração de palavras repetidas, copiadas, mal
pensadas e mal escritas. Até algum tempo atrás,
Cármen tinha posições contrárias a Lula e à
corrupção porque tinha medo do que poderiam
fazer os militares; havia uns ruídos, aqui e
ali, de que eles estariam insatisfeitos com a
impunidade dos ladrões. Mas o tempo passou, os
militares nunca saíram de onde estiveram e a
estática sumiu; quando a ministra perdeu o medo,
trocou de voto e de lado. (Essas coisas não
acontecem só com ela: a coragem pessoal jamais
trouxe algum problema para os atuais ministros
do STF.)
Se tudo isso já não fosse mais do que desastroso
do ponto de vista da estabilidade legal, ainda
sobra uma pergunta: se o STF é tão “garantista”
que exige o cumprimento rigorosíssimo da lei nos
mínimos detalhes quando se trata dos direitos
dos réus, por que esse mesmo STF admite como
válidas informações obtidas por meio da prática
de crimes? Foi o que aconteceu no processo em
que Moro foi condenado. Que raio de “garantia”
ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas?
O tribunal não só admitiu como “provas” contra
Moro gravações criminosas de conversas
telefônicas; baseou unicamente nelas a sua
decisão. E a lei? Não está escrito ali que
qualquer elemento obtido de forma ilegal não
pode jamais servir de “prova” para coisa
nenhuma? Está. Mas a lei, hoje, não é o que está
escrito; é apenas aquilo que os ministros querem
neste ou naquele momento.
A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez
mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual,
com menos oportunidades para todos, menos
progresso, menos produção e menos esperança. É
uma receita acabada de falência.
https://revistaoeste.com/revista/edicao-53/o-dono-do-supremo/ |
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