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Jurista Evandro Pontes, entrevistado pela
colunista Ana Paula Henkel, sobre o STF
Mestre e doutor em Direito Societário pela USP,
Evandro Pontes defendeu que há um golpe de
Estado em curso. De fato, Pontes defende que o
golpe já ocorreu.
Pontes iniciou a entrevista afirmando que
*“estamos assistindo a uma quebra constitucional
irreversível. O STF já cruzou linhas que
constituem verdadeira atividade paraestatal”.*
Após uma explicação de como se define um golpe
de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro
e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu.
Na medida em que o STF age *a latere* do
sistema, age de forma a violar a própria
constituição, o próprio STF já consolidou um
verdadeiro golpe de estado em que todos os
poderes foram criminosamente usurpados pela
Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla,
ela manda abastecer navios, ela atua como
executivo e impede a extinção de conselhos, ela
impede o executivo de enxugar a máquina – enfim,
o golpe de estado já foi dado diante de nossos
olhos e ninguém simplesmente fez nada para
restaurar a ordem”.
Em resposta à surpresa da entrevistadora, que
perguntou se não seriam atos isolados de alguns
ministros, com crimes isolados de
responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
“ Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um
Ministro usando papel timbrado da corte e todos
os demais se calam, não há dúvida que esse
silêncio integra a decisão ilegal dada pelo
colega. O silêncio da Corte quando um sistema
paraestatal é montado e levado a plena operação,
significa exatamente que a ilegalidade
contaminou irremediavelmente a atuação dos
demais ministros. Exemplo contrário disso foi o
do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão
de um expediente ilegal, a Corte como um todo se
insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com
o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram
a integridade institucional da Corte. Se o STF
não faz o mesmo e aceita que ordens sejam
emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é,
sim, colegiada e recai sobre aqueles que
preferem reclamar na imprensa (que não é função
de um juiz) e deixam de agir como juízes,
impedindo que um sistema paraestatal seja
colocado em operação.
O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por
isso não falo das pessoas, falo da Corte mesmo,
pois no caso da decisão da transferência do
Lula, em que houve supressão de instância, a
Corte integrou a decisão com 10 votos
favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito
de Censura à Crusoé: foi claramente um ato
institucional da própria Corte e não de
ministros isoladamente), uma entidade de poder
suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões
sequer são respaldadas em seus próprios
precedentes (um indício de que o seu histórico
foi completamente abandonado), nem mesmo na
Constituição: basta ler as decisões que citei e
procurar o dispositivo constitucional que serve
de base para a decisão – não há, simplesmente
não há. São atos de puro totalitarismo gestados
"a latere".
Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o
que decorrer dele é mera consequência de um
golpe, jamais será uma resposta em ato isolado
ou um golpe à parte ou contragolpe. "
https://correiodenoticia.com.br/2021/01/21/em-entrevista-jurista-diz-que-o-golpe-nao-vira-ele-ja-foi-dado-pelo-stf/ |
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