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"Novidades hermenêuticas" do processo penal
brasileiro -
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Promotor de
Justiça do PR.
Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do
processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas
anotações para me reorganizar
na compreensão de temas importantes e reformular
minhas aulas de processo penal:
1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se
for ministro do STF;
2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se
for ministro do STF;
3. Juiz que se considera vítima de crime pode
conduzir investigação a respeito? Não, salvo se
for ministro do STF;
4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem
representação do delegado ou do Ministério
Público? Não, salvo se for ministro do STF;
5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem
convertê-la em preventiva? Não, salvo se for
ministro do STF;
6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de
alguém por crime instantâneo, acontecido dias
atrás, ao argumento, claramente errado,
de que o crime seria permanente, confundindo
dado básico de direito penal que diferencia
crime permanente de crime instantâneo com
efeitos permanentes? Não, salvo se for ministro
do STF;
7. Juiz pode dar continuidade à investigação
quando o Procurador-geral determina o
arquivamento do inquérito? Não, salvo se for
ministro
do STF;
8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai
julgar emitindo opinião antecipada sobre o
mérito do caso? Não, salvo se for ministro do
STF;
9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos
interessados no processo, externalizando um
misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade
pessoal, tanto no curso do processo, quanto em
entrevistas e palestras, repetidas vezes, e
seguir se considerando imparcial para analisar o
caso? Não, salvo se for ministro do STF;
10. Juiz pode fazer homenagem pública ao
advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso
concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão
abalado emocionalmente que ficou, revelando uma
torcida pela defesa e se considerar ao mesmo
tempo imparcial para julgar o caso? Não,
salvo se for ministro do STF;
11. Juiz pode considerar válido inquérito sem
fato delimitado para investigação? Não, salvo se
for ministro do STF;
12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem”,
alargando o objeto material de um crime por
interpretação? Não, salvo se for ministro do
STF;
13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem
direito ao silêncio, mas caso resolva falar não
pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF.
14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso
público? Não, salvo se for ministro do STF.* |
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