O Brasil encerrou o ano
de 2021 com uma vergonha estampada no
meio da testa: pela primeira vez, desde
o regime militar, e num caso único em
qualquer nação democrática do mundo, há
um preso político trancado numa cela de
presídio neste país. Em nome das
“instituições democráticas”, e agindo
como um porão de polícia secreta, o
Supremo Tribunal Federal mantém preso há
mais de quatro meses, sem direito de
defesa e sem processo legal, um cidadão
que não cometeu nenhum crime para o qual
a lei brasileira prevê prisão. Está
cumprindo pena sem ter sido processado,
julgado
e muito menos condenado.
O ex-deputado Roberto
Jefferson está preso na penitenciária de
Bangu porque dirigiu ofensas
aos ministros do STF. Insulto não é
nenhum crime que permita a autoridade
pública jogar um cidadão na cadeia. No
máximo, é delito de injúria, no qual o
autor é processado em liberdade; caso
condenado, jamais cumpre pena de prisão,
ainda mais se é réu primário. Mas
Jefferson não está respondendo a nenhum
processo legal na Justiça – foi preso
por ordem pessoal de um ministro do STF,
e vai ficar na prisão por quanto tempo o
ministro quiser, sem que seus advogados
possam recorrer a nada ou a ninguém.
Isso se chama prisão política. Só
acontece em ditadura.
A prisão do ex-deputado
é, como tantos outros, um ato puramente
ilegal do STF. A desculpa utilizada pelo
ministro Alexandre de Moraes – que neste
caso consegue o prodígio de agir, ao
mesmo tempo, como delegado de polícia,
carcereiro, promotor e juiz – é que
Jefferson é uma “ameaça à democracia”.
Como assim? Por acaso ele
está comandando algum grupo terrorista?
Está armazenando armas para dar um golpe
de Estado, ou treinando combatentes para
atos de violência? É claro que não, mas
e daí? Moraes acha que ele é uma “ameaça
à democracia”, e isso, no seu entender,
permite à autoridade ignorar a lei e
eliminar os direitos individuais do
acusado.
Tecnicamente, o
ex-deputado está em “prisão preventiva”
– medida que se aplica a criminosos
que são um perigo real e imediato para a
segurança dos demais cidadãos, ou que
vão cometer crimes outra vez. É um
disparate em estado puro, mas Moraes
decretou que a prisão de Jefferson
é “necessária e imprescindível” – o que
consegue ofender, ao mesmo tempo, a
lógica e a gramática.
É onde estamos.
A mídia, as classes
intelectuais, os defensores dos direitos
humanos e o restante do
“Brasil democrático” não dizem uma
sílaba sobre nada disso. Como Jefferson
é um homem de direita, acham que ele não
tem direito à proteção da lei. Talvez
esteja aí, no fundo, a pior vergonha.
