Uma comentarista de política da Globo News afirmava dias atrás que recursos públicos eram necessários para financiar as eleições, como um apoio ao processo democrático. Humildemente, discordo da ideia. Ao contrário: o dinheiro de nossos impostos, ao manter os Fundos Eleitoral e Partidário, contribuem para a proliferação criminosa de partidos sem nenhuma substância política; é fonte de corrupção com inúmeros casos comprovados. Entre outros, as diárias em hotéis de luxo, constantes aluguéis de jatinhos, compra de mansões de luxo pelos partidos; enriquecimento ilícito dos chefes partidários, com salários altíssimos.

    E, por fim, o parasitismo de nossa vida política. Ou seja, os recursos provenientes dos impostos de uma população extorquida em Políticas Públicas e sem meios de vida, são usados em um significativo quinhão, para aumentar a distância entre os eleitores e os políticos interessados em manter privilégios. Salvo engano, as relações políticas ficaram imediatistas, reativas. Não há um processo permanente de conquista e sensibilização dos eleitores para os objetivos partidários. Como diz o povo, com ou sem emenda parlamentar, como se fosse um mantra: político só aparece em tempos eleitorais para prometerem o que não vão cumprir.  Aprofundando a exclusão de muitos da vida pública partidária, pela centralização dos meios e decisões nas mãos dos velhos caciques. Afinal, de qual democracia estamos falando?

   Ao criar o sistema de manutenção da vida partidária através dos Fundos Partidário e Eleitoral, o STF abriu um imenso caminho no qual os políticos se locupletam sem esforço. A essência da vida política democrática como os debates, a competição, o trabalho de arregimentação de eleitores - tudo perdeu o sentido. Partidos deveriam prover as suas despesas. Manter uma estrutura administrativa que permitisse a organização de suas finanças, a identificação de meios de subsistência, programas destinados a arrecadação de fundos como palestras, seminários, atividades para receber doações. Trabalhar para uma vida partidária intensa na relação com seus eleitores. O que diminuiria os gastos com a propaganda eleitoral. Além de fazer campanhas baratas, com a cooperação de especialistas que não sejam os conhecidos de sempre, com uma remuneração estratosférica. Mas o STF preferiu jogar a criança com a água do banho.  E sem um serviço de fiscalização que dê conta do universo a ser fiscalizado, o que se vê não pode ser chamado de democracia. Na verdade, é exclusão.

    E, por todos os santos deuses, não venha nos dizer o sr. Arthur Lira (PP-Al), Presidente da Câmara Federal, que a medida é legítima. Ele afirmou: “É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”. Primeiramente, a maioria de nós não se sente representada pelos senhores. E os senhores sabem os motivos. Fizeram do Poder Legislativo a casa da mãe joana. Onde toda a série de privilégios e mordomias transformam o Parlamento brasileiro no segundo mais caro do mundo. Sem querer me alongar, ainda resta um outro argumento: como me sentir representada se os seus votos são vendidos por emendas ou cargos no Executivo, independentemente dos desejos dos eleitores? E quem lhes afirmou que nós queremos financiar Partidos ou eleições?

    O autoritarismo e o cinismo de muitas lideranças, contudo, não consegue dominar a tudo e a todos. Assim, o Partido Novo propôs uma ação ao STF, alegando que a Lei Orçamentária no tocante ao Fundo Eleitoral é de competência do Poder Executivo. Parlamentares têm a função de executar correções no Orçamento Federal. Não de se apossar de recursos criando fontes de despesas como as emendas parlamentares e os Fundos Partidário e Eleitoral. Muito menos emendas do Relator, que os senhores queriam livres de qualquer controle por parte do Poder Público. Feitas na surdina. Como toda corrupção.

    O aumento do Fundo Eleitoral para 2022, segundo o Dr. André Mendonça, relator do caso no STF, foi mais de 200%. De R$ 2,1 bilhões para R $5.7 bilhões. Que os senhores acharam prudente diminuir para R $4.9 bilhões depois da revolta da sociedade. Verdade? Acharam uma boa diminuição?  É deplorável que somente o Partido Novo tenha se dado conta da corrupção e da profunda injustiça da questão. Na verdade, era necessário extinguir os Fundos Eleitoral e Partidário. Se fôssemos uma sociedade corajosa e de brios, reconheceríamos a necessidade de uma vida partidária autêntica, participativa, não enxovalhada pelo dinheiro público ou privado. Mas pelo esforço de todos. O Governo daria o horário eleitoral em rádios e televisão. E bastava.

     Mas não, eles querem muito mais. Quando o sistema de saúde é precário, negando remédios importantes para doentes graves; quando a educação carece de recursos; quando não implantamos nem a boa gestão dos serviços públicos. Quando nunca desenvolvemos um processo permanente e sério de fiscalização e avaliação das Políticas Públicas. Quando o desemprego continua alto e a renda média do trabalhador brasileiro é de menos de R $3.000,00.  Temos de financiar com nossos parcos recursos os Partidos, as campanhas eleitorais, mordomias e privilégios? Isso é democracia? E ainda consideram que nos representam? Nos julgam palhaços ou burros? (02/2022/luiza) (Fonte: Correio Braziliense, 24/02/2022)