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Contra a censura prévia das redes sociais e a
favor da liberdade responsável
https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/#pol%C3%ADticasp%C3%BAblicas
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https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/apoiando-o-jornalismo/
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No site oficial do WhatsApp está publicada a
missão da empresa, que encerra da seguinte
forma: “Por trás de cada decisão está o nosso
desejo de possibilitar que as pessoas se
comuniquem sem barreiras, em qualquer lugar do
mundo”. Contrariando essa nobre aspiração, o
WhatsApp anunciou barreiras à comunicação de
seus usuários, impostas exclusivamente neste
lugar do mundo conhecido como Brasil.
Após ser influenciado pelos voluntariosos
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ao longo dos últimos meses, o aplicativo de
mensagens mais popular do país tomou uma decisão
de negócio bastante improvável: o WhatsApp
adiará o aguardado lançamento da funcionalidade
que permitirá o envio de mensagens para milhares
de usuários ao mesmo tempo. Atualmente, os
grupos do aplicativo são limitados a 256
participantes e uma mesma mensagem pode ser
encaminhada para apenas dois deles. Com a nova
ferramenta, em fase de testes desde a semana
passada, será possível reunir até 2.560 pessoas
em comunidades, potencializando o alcance do
conteúdo.
Ocorre que, excepcionalmente no Brasil, a
novidade não será implementada; pelo menos não
até 30 de outubro deste ano, data do 2º turno
das eleições gerais. Isso porque o WhatsApp,
voluntariamente, se comprometeu com o TSE a não
estrear funcionalidades na plataforma até a
conclusão do pleito. As autoridades envolvidas –
e seus jornalistas de estimação – não pouparam
esforços para tentar envelopar o acordo como uma
iniciativa republicana contra a desinformação e
os ataques à democracia (sempre eles!); por sua
vez, a direção do WhatsApp se mostrou – ou se
fingiu? – receptiva às solicitações caprichosas
da Justiça Eleitoral. Mas o fato é que a
suspensão da nova funcionalidade é uma medida de
natureza autoritária, com viés censor, que
contraria valores institucionais e interesses
comerciais da companhia. Parece mais plausível,
portanto, que o WhatsApp Brasil tenha adotado a
cartilha do TSE por livre e espontânea pressão –
especialmente quando nós consideramos o
contexto...
Participam do TSE os ilustres Ministros do STF,
o Tribunal que patrocina o famigerado “inquérito
das fakenews”, instrumento inconstitucional que,
entre outras atribuições nada republicanas,
promove censura a críticos em plataformas
virtuais. Para completar, durante as eleições, o
TSE será presidido por Alexandre de Moraes, o
ministro conhecido como “xerife” entre seus
próprios pares. Aliás, há exatamente um mês, em
controversa decisão monocrática, Moraes
suspendeu as atividades do aplicativo de
mensagens Telegram em território nacional. No
faroeste que se tornou a Justiça brasileira, não
é de se estranhar que o WhatsApp prefira não
comprar briga com o xerife (et caterva).
Mas voltando ao mérito da questão, a preocupação
dos críticos com a nova funcionalidade do
aplicativo é que ela poderia acelerar a
desinformação, já que mensagens seriam
disseminadas até dez vezes mais rápido. Em
outras palavras, sob pretexto de proteger o
cidadão de notícias falsas, a ideia aqui é
restringir a circulação de todo e qualquer
conteúdo, inclusive aquilo que é pertinente e
verdadeiro. Da forma que o TSE propôs – impôs? –
ao WhatsApp, é como se e o princípio da boa-fé e
a presunção de inocência fossem descartados,
invertendo a lógica do estado de direito na
comunicação virtual; ou como se as postagens em
aplicativos e redes sociais nascessem maculadas
por um pecado original e, portanto, exigissem
mecanismos de controle prévio para evitar que se
alastrassem livremente.
Isso tem nome, é censura; uma censura casuística
e desesperada, que já seria absurda em qualquer
momento, mas que direcionada ao período
eleitoral, se torna ainda mais perversa e
antidemocrática.
Leia mais em:
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/caio-coppolla/whatsapp-combate-a-desinformacao-ou-censura/
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Controle prévio é censura, uma característica de
regimes ditatoriais, totalitários!
Theresa Catharina de Góes Campos |
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